Rússia tenta contestar legitimidade de Tribunal da ONU para julgar guerra na Ucrânia

Moscou questionou Kiev nesta segunda-feira (18) perante o Tribunal Internacional de Justiça, no momento em que os dois países se enfrentam nesta corte da ONU em um processo lançado pela Ucrânia, que acusa a Rússia de ter usado indevidamente alegações de genocídio para justificar sua invasão em fevereiro de 2022. O debate também gira em torno da legitimidade deste tribunal para julgar a ação russa no território ucraniano.

Militares ucranianos perto do vilarejo de Andriivka, na região de Donetsk, em 16 de setembro de 2023. AP - Alex Babenko

A discussão começou a partir da alegação do presidente russo, Vladimir Putin, para justificar a invasão lançada em 24 de fevereiro de 2022 na vizinha Ucrânia. Na época, o líder do Kremlin havia acusado Kiev de orquestrar um "genocídio" contra as populações russófonas do leste ucraniano. 

Dois dias depois do início do conflito, Kiev levou o assunto ao tribunal, “negando categoricamente” esta acusação, argumentando que o uso do “genocídio” pela Rússia como pretexto iria contra a Convenção da ONU sobre o genocídio, de 1948.

Agora, em sua resposta diante do Tribunal Internacional de Justiça, Moscou afirma ter apenas usado o termo genocídio, mas nega ter invocado a Convenção do Genocídio da ONU como razão para lançar sua guerra contra seu vizinho. O que, segundo a Rússia, invalidaria uma acusação neste tribunal. 

Meras “declarações” sobre genocídio não podem ser aceitas sob o direito internacional, incluindo a Convenção sobre Genocídio, argumentou Gennady Kuzmin, o primeiro diplomata russo a se dirigir ao tribunal no caso. Durante sua declaração, separado por apenas alguns metros de altos funcionários ucranianos, ele acusou novamente o governo de Kiev de “russofóbico e neonazista”.

“Quanto às preocupações expressas em relação à ameaça de genocídio, como indiquei, não podem ser surpreendentes, dadas as políticas seguidas pelo regime de Kiev, firmemente ancoradas na história, doutrinas e práticas nazistas”, martelou Kuzmin aos juízes. A posição jurídica da Ucrânia é “insustentável” e “vai contra a jurisprudência bem estabelecida” do tribunal, concluiu.

“Medida cautelar”

O caso debatido no suntuoso Palácio da Paz em Haia também diz respeito a legitimidade da mais alta instância jurídica da ONU para ordenar o fim do conflito na Ucrânia. Em março de 2022, o tribunal apoiou a Ucrânia, ordenando à Rússia que “suspendesse imediatamente” suas operações militares em curso na Ucrânia.

Esta disposição de emergência, denominada “medida cautelar” foi pronunciada pelos juízes, enquanto se aguardava uma decisão sobre a competência do tribunal para decidir o caso. Mas para a Rússia, a corte da ONU não tem legitimidade, já que o processo da Ucrânia não se enquadraria no âmbito da Convenção sobre Genocídio de 1948.

Moscou irá apresentar seus argumentos nesta segunda-feira, e Kiev deverá responder na terça-feira (19).

Esta é a primeira vez que um representante russo se dirige ao tribunal neste caso. Moscou já havia renunciado a algumas audiências, alegando que não havia tido tempo suficiente para preparar seus argumentos.

Mais de 30 outros países – todos aliados ocidentais da Ucrânia – também terão a oportunidade de intervir a favor de Kiev. O Brasil não integra esta corte.

As audiências continuarão até 27 de setembro. Após o processo, os juízes decidirão se o tribunal tem competência para julgar o caso. O parecer da corte pode demorar meses.

(Com informações da AFP)