Escócia não poderá realizar referendo de independência sem o acordo de Londres, diz Suprema Corte

A Suprema Corte Britânica decidiu nesta quarta-feira (23), sem surpresas, que a Escócia não poderá realizar um novo referendo de independência sem o acordo de Londres, frustrando as esperanças do governo escocês pró-independência, que pretende colocar a questão no centro do debate das próximas eleições gerais.

Um defensor da independência escocesa segura uma bandeira escocesa fora da Suprema Corte do Reino Unido em Londres, antes de sua decisão sobre se o governo escocês pode realizar um segundo referendo sobre a independência no próximo ano sem a aprovação do parlamento britânico, em 23 de novembro de 2022. © Peter Nicholls/Reuters

"O tribunal concluiu por unanimidade que a proposta de lei (de um referendo) é assunto para o governo central de Londres", disse o presidente do Supremo Tribunal, Robert Reed. De fato, "o Parlamento escocês não tem poder de legislar sobre um referendo de independência".

A primeira-ministra escocesa, Nicola Sturgeon, afirmou estar "desapontada" com a decisão do tribunal, e disse que "uma lei que não permite à Escócia escolher seu próprio futuro sem o consentimento de Westminster mostra que qualquer noção de parceria voluntária com o Reino Unido é um mito".

O Partido Nacional Escocês (SNP), liderado por Sturgeon, que governa esta nação britânica de 5,5 milhões de habitantes no norte do Reino Unido, quer organizar uma votação consultiva com a pergunta: "a Escócia deve ser um país independente?". Até a data da eventual consulta já foi marcada: 19 de outubro de 2023.

Em 2014, 55% dos escoceses se recusaram a deixar o Reino Unido. Mas aos olhos do partido pró-independência do SNP, o Brexit, ao qual 62% dos eleitores da província se opuseram, mudou a situação. Eles querem que a Escócia se reintegre à União Europeia como um Estado independente.

Mas o governo central de Londres se opõe firmemente a qualquer novo referendo de independência e considera que a votação realizada sobre o tema em 2014 encerrou o debate por uma geração.

Antecipando um cabo de guerra legal com Londres, Nicola Sturgeon assumiu a liderança ao encaminhar a questão à Suprema Corte para uma decisão sobre a questão da independência escocesa.

"Clara e definitiva" 

A Corte decidiu que tal referendo - mesmo consultivo - teria consequências diretas para a união do Reino Unido, uma área "reservada" ao governo central de Londres, que deve, portanto, dar seu acordo antes que tal votação seja realizada.

Falando no Parlamento, o primeiro-ministro britânico Rishi Sunak disse respeitar o "julgamento claro e final" da Suprema Corte e apelou aos políticos para "trabalharem juntos".

O ministro britânico para a Escócia, Alister Jack, disse que Edimburgo deve agora "concentrar-se (...) nas questões que mais importam" para os escoceses em meio à crise do custo de vida no Reino Unido.

Diante deste fracasso legal, Sturgeon repetiu em uma coletiva de imprensa em Edimburgo que faria das próximas eleições gerais no Reino Unido, a serem realizadas até janeiro de 2025, um "referendo de fato" sobre a questão da independência.

Nas eleições locais de 2021, ela havia prometido realizar um referendo legalmente válido quando a pandemia estivesse terminada.

"Devemos e vamos encontrar outras formas democráticas, legais e constitucionais, para o povo escocês expressar sua vontade", disse ela nesta quarta-feira.   

"Direito fundamental e inalienável"   

"Isto não é o fim da história", declarou David Simpson, um escocês de 70 anos, defensor da independência, que reagiu fora da Suprema Corte. "Nada é impossível".

Em oposição à independência, o líder trabalhista escocês Anas Sarwar pediu para "se livrar" do "podre" governo conservador. "Vamos demonstrar que podemos fazer o Reino Unido trabalhar para todas as partes do país", disse ele na BBC.

Na audiência do mês passado, a principal juíza da Escócia, Dorothy Bain, argumentou que "o direito à autodeterminação é um direito fundamental e inalienável".

Mas a Suprema Corte nesta quarta-feira rejeitou seus argumentos, com Robert Reed dizendo que a lei internacional sobre autodeterminação só se aplicava a ex-colônias ou populações oprimidas pela ocupação militar, ou onde um grupo tem certos direitos negados.

"Eu teria preferido uma decisão diferente, mas ela dá uma resposta clara e eu acho que é bem-vinda", disse Philippa Whitford, uma deputada pró-independência, após a decisão.

"Penso que embora muitos apoiadores da união com o Reino Unido possam estar satisfeitos, eles também têm que perceber que isto levanta questões sobre a natureza desse Estado. Dizem-nos constantemente que esta é uma união voluntária e, portanto, eles precisam refletir sobre o direito democrático dos escoceses de escolherem seu próprio futuro".

(Com AFP)