Justiça norueguesa analisa se Breivik teve “tratamento desumano” na prisão

Depois de uma primeira decisão que causou consternação entre parentes das vítimas, a justiça norueguesa examina a partir desta terça-feira (10) a condenação em primeira instância do Estado norueguês por "tratamento desumano" do assassino neonazista Anders Behring Breivik.

O assassino Anders Behring Breivik realiza saudação nazista ao entrar na sala da corte da prisão de Skien, na Noruega, em imagem de 15 de março de 2016. REUTERS/Gwladys Fouche/File Photo

Por meio de uma ação da Justiça Civil norueguesa, a Corte de Apelação de Oslo deverá determinar se as condições de prisão do extremista, que matou 77 pessoas em 2011, violam a Convenção Europeia de Direitos Humanos. O processo terá uma duração de seis dias e não existe data determinada pela Justiça para a decisão final. A exata localização na prisão de Skien, no sul do país, onde Breivik se encontra preso, não foi revelada por razões de segurança

"Esperamos que o Estado norueguês ganhe esta nova rodada, e que a justiça se aprofunde ainda mais no caso", declarou Lisbeth Kristine Røyneland, presidente do grupo de apoio das famílias das vítimas. Røyneland perdeu uma filha de 18 anos, assassinada pelos tiros de Anders Breivik.

Uma primeira decisão da Corte criou polêmica em abril de 2016, concluindo que Breivik foi submetido a tratamento "desumano" e "degradante", contrário ao artigo 3 da Convenção Europeia de Direitos Humanos.

Jogos eletrônicos, geladeira e aparelhos de musculação

Na prisão, o assassino de extrema-direita, de 37 anos, possui três celas – contabilizando um total de 30 m2 –, duas televisões com jogos eletrônicos e um leitor de DVD, além de uma geladeira, um computador sem acesso à Internet, aparelhos de musculação, livros e jornais.

Apesar das condições materiais confortáveis, o juiz de primeira instância decidiu que a segurança estava se tornando prioritária em relação aos direitos humanos do condenado. O motivo alegado foi o isolamento prolongado do preso "em uma prisão dentro da prisão", sem atividades compensatórias suficientes. A sentença também destacou as inúmeras revistas corporais potencialmente "humilhantes", o uso sistemático de algemas e despertadores regulares à noite, especialmente nos primeiros dias de encarceramento.

No dia 22 de julho de 2011, Breivik primeiro matou oito pessoas ao detonar uma bomba perto da sede do governo norueguês, em Oslo. Em seguida, disfarçado de policial, ele vitimou outras 69 pessoas, a maioria adolescentes, entre participantes de um acampamento de verão da Juventude Trabalhista, assassinados durante uma armadilha preparada por Breivik na ilha de Utøya.

Esses foram os piores assassinatos em solo norueguês desde a Segunda Guerra Mundial.

O extremista, que culpou suas vítimas por serem “multiculturalistas”, foi condenado em agosto de 2012 a 21 anos de prisão, uma sentença que pode ser prolongada por decisão da Justiça da Noruega.