Presidente português sanciona orçamento de rigor sem precedentes

O site da Assembleia Nacional de Portugal publicou uma nota nesta segunda-feira, afirmando que o presidente Aníbal Cavaco Silva sancionou, na última sexta-feira, o orçamento de Estado para o ano de 2013. Desde que foi aprovada no Parlamento, no final de novembro, a previsão tem sido alvo de críticas, manifestações e greves por aplicar uma austeridade sem precedentes. A oposição exige que o texto seja submetido ao Tribunal Constitucional.

O presidente português, Aníbal Cavaco Silva REUTERS/Rafael Marchante

A ideia do governo é economizar 5,3 bilhões de euros, 80% deles em aumentos de impostos que o próprio ministro das Finanças, Vitor Gaspar, classificou de "enormes". Para ele, no entanto, a alta de 14,5% sobre a renda dos mais pobres e 48% dos mais ricos é indispensável na atual situação do país, sob ajuda financeira desde maio de 2011. O texto ainda estabelece reduções de 5% e 6% para auxílios desemprego e saúde respectivamente, diminuição do parcelamento dos impostos de oito para cinco vezes e impõe uma "contribuição excepcional de solidariedade" para aqueles que recebem mais de 1.350 euros por mês.

De acordo com os jornais portugueses, Cavaco Silva ainda tem a possibilidade de ouvir os pedidos dos manifestantes e submeter o orçamento ao Tribunal, que teria vários meses para apreciá-lo. Para vários especialistas, o Tribunal poderia considerar inconstitucionais algumas disposições do texto, como as reduções das aposentadorias e das parcelas dos impostos. Em julho deste ano, ela já barrou uma medida do governo de direita de Cavaco Silva, a eliminação do 13° e 14° salários dos funcionários públicos aposentados, medida essencial do plano de austeridade.

Este rigoroso orçamento de 2013 visa satisfazer os credores internacionais de Portugal em contrapatida do plano de ajuda financeira de 78 bilhões de euros.