Parlamento húngaro aprova controversa reforma do banco central

O parlamento da Hungria adotou nesta sexta-feira a reforma do Banco Central, apesar das advertências da Comissão europeia. Com uma nova constituição de caráter nacionalista e várias reformas controversas, em 18 meses de governo o primeiro-ministro conservador Viktor Orban deixou a Hungria isolada em relação à Europa, aos Estados Unidos e ao Fundo Monetário Internacional.

O primeiro-ministro conservador da Hungria, Viktor Orban, conseguiu aprovar nesta sexta-feira sua controversa reforma do banco central. REUTERS/Philippe Wojazer

Além das reformas do Banco Central, da mídia, da justiça e da lei eleitoral, uma lei sobre a "estabilidade financeira" impõe uma maioria de dois terços do parlamento para modificar a alíquota única (16%) do imposto de renda.

Essa medida deixará um futuro governo de mãos atadas, sobretudo no que diz respeito ao orçamento. Isso porque é pouco provável que um governo originário da oposição obtenha a maioria de dois terços que o partido no poder, Fidesz, possui atualmente.

Muitas das novas leis têm um "valor constitucional" e não poderão ser modificados no parlamento sem essa maioria de dois terços.

As controversas reformas realizadas pelo governo do primeiro-ministro conservador Viktor Orban têm causado inquietação dentro da comunidade europeia. A Comissão europeia afirmou hoje por meio de seu porta-voz que irá "avaliar o alcance jurídico da nova legislação" húngara.

"A Comissão europeia está pronta para ajudar a Hungria a se adequar ao direito europeu", disse o porta-voz.

A independência do banco central é um dos critérios a serem respeitados para poder entrar na zona do euro. A Hungria já indicou sua intenção de adotar a moeda única. Mas a reforma aprovada nesta sexta-feira aumenta a influência do governo húngaro sobre essa instituição.

Há dez dias o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, havia pedido pessoalmente a Viktor Orban que retirasse seu controverso projeto de reforma do banco central.

A Comissão europeia também já havia indicado sua preocupação com a independência da justiça e com a modificação na constituição que prevê que toda alteração importante no sistema fiscal do país terá que ser aprovada pela maioria dos dois terços do parlamento.

Segundo o executivo europeu, isso risca de limitar a capacidade de reação dos futuros dirigentes húngaros em caso de explosão do déficit e da dívida.

A política econômica pouco ortodoxa de Viktor Orban , que inclui impostos sobre os bancos, os grupos energéticos e as telecomunicações e a nacionalização dos fundos de pensão privados, causou uma desvalorização da moeda húngara, o florim, de mais de 20% em relação ao euro nos últimos três meses.

Mas Orban parece não se preocupar com as críticas da União Europeia e dos Estados Unidos ou com a reação dos mercados. "Ninguém pode intervir no processo legislativo húngaro", disse ele nesta sexta-feira.