OCDE pede maior controle de doações privadas em campanhas eleitorais

A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), sediada em Paris, lançou nesta quinta-feira (4) seu primeiro relatório sobre financiamento de partidos e campanhas políticas. O texto, baseado no estudo de caso de nove países, entre eles o Brasil, pede um reforço nas regras eleitorais para evitar que a democracia seja refém de interesses de grupos privados. O secretário-geral da OCDE, Angel Gurria, diz que a interferência do setor privado na ação pública é uma questão central no atual escândalo de corrupção no Brasil e afirma que ver a Justiça brasileira prendendo suspeitos é “edificante”.

A OCDE lançou o 1° relatório sobre financiamento de campanhas políticas. OCDE

O relatório “O financiamento da democracia: financiamento de partidos políticos e de campanhas eleitorais e o risco de interferência na ação pública” explica que os grandes doadores privados sempre conseguem contornar as legislações eleitorais nacionais. Neste momento em que a população de várias nações se mostra descrente dos partidos políticos, a OCDE faz um apelo para que os países baixem uma legislação mais rígida e apliquem sanções severas para impedir que o interesse privado não interfira na ação dos governos. O objetivo da organização é quebrar o tabu sobre o financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais para restabelecer a confiança do público na democracia.

O relatório da OCDE, que é formada por 34 países, mostra que não existem regras únicas. Há países, como o México, onde o financiamento eleitoral é quase exclusivamente público e, em outros, as doações de grupos privados são limitadas. No mundo globalizado de hoje, as doações de multinacionais, que podem ser contrárias aos interesses nacionai,s também preocupam. Por exemplo, nos Estados Unidos, que estão em plena campanha presidencial, os 20 maiores doadores em 2012 eram empresas estrangeiras.

A OCDE propõe um justo equilíbrio entre os financiamentos públicos e privados e defende a transparência, na divulgação dos doadores e dos valores destinados aos partidos e candidatos, entre outras coisas. “Estamos dizendo que a transparência, a regulação, o financiamento público e também campanhas eleitorais mais curtas ajudam a evitar que as políticas públicas sejam reféns dos interesses privados. Evitar essa interferência é o maior objetivo desse trabalho”, declarou Angel Gurria. “A elaboração de políticas públicas não deve ser vendida a quem dá mais, em detrimento dos interesses do povo”, completou.

Financiamento privado impera no Brasil

O Brasil, que não é membro da OCDE, mas país observador, foi um dos casos analisados. O capítulo sobre a legislação eleitoral brasileira foi escrito pelo presidente do Supremo Tribunal Eleitoral, Dias Toffoli. Ele dá um panorama geral da situação eleitoral brasileira, dominada pelo financiamento de grandes empresas privadas, e constata: “nosso processo de democratização ainda não foi capaz de impedir que financiamento eleitoral se traduza em sequestro dos direitos civis pelo poder econômico”.

O secretário-geral da OCDE avalia que essa interferência do poder econômico está no centro do escândalo da Lava-Jato e acha que o Brasil está dando um bom exemplo em sancionar os responsáveis. “As autoridades, os procuradores do caso, concluíram que bancos, construtoras, tiveram uma interferência ilegítima e que têm que ser sancionados. É Interessante ver que o Brasil está enfrentando essa situação e está prendendo os suspeitos. Isso é sempre edificante. Responder a uma questão negativa com claros sinais de combate à corrupção”, afirmou Angel Gurria.

Ele lembrou que a OCDE já trabalha com o Brasil nesse setor e que a participação brasileira no relatório serve de lição para outros países.