França dá sinal verde a Banco Público de Investimento

O Parlamento francês deu sinal verde na noite de quarta-feira para a criação do Banco Público de Investimento (BPI), que deve começar a operar no início de 2013, com um capital de 40 bilhões de euros, destinados às pequenas e médias empresas (PME). Os senadores adotaram o texto proposto pelo ministro da Economia, Pierre Moscovici, poucas horas depois de os deputados terem aprovado a criação do banco numa votação acirrada: foram 176 a favor e 168, contra.

O ministro francês da Economia, Pierre Moscovici, anuncia reforma bancária em coletiva de imprensa REUTERS/Charles Platiau

Todos os partidos da esquerda - incluindo o Front de Gauche, de extrema-esquerda - votaram pelo projeto, assim como o R-UMP, divisão do partido direitista do ex-presidente Nicolas Sarkozy, que surgiu como consequência da cizânia entre Jean-François Copé e François Fillon. A UMP tradicional e a UDI (centrista) se abstiveram.

Para Moscovici, trata-se de criar um "mecanismo ofensivo de crescimento a serviço da economia real, das micro-empresas, das PME, das PME industriais e dos estabelecimentos de tamanho médio que quiserem se desenvolver". A primeira vocação do banco será "apoiar as empresas que têm projeto de crescimento, funcionando como uma alavanca para os investimentos privados".

O BPI - que terá o Estado Francês e a Caixa de Depósitos e Consignações (CDC, o correspondente francês à Caixa Econômica Federal) como principais acionistas - agrupará sob uma mesma operação estruturas já existentes nas diversas regiões francesas, como o Fundo Estratégico de Investimento (FSI, na sigla em francês) e a CDC Entreprises, filial da CDC. O conselho de administração composto por 15 membros - quatro deles representantes do Estado - deve se reunir já em janeiro, para que o banco seja operacional o mais rápido possível. O presidente e o diretor geral do banco devem ser apontados pela presidência, mas isso depende de uma disposição que o Parlamento apreciará nesta quinta-feira.

Em Paris, na semana passada, o ex-presidente brasileiro Luís Inácio Lula da Silva explicou como o BNDES funcionou como escudo para a crise no país e recomendou fortemente que a Europa criasse um banco público de investimento. O conselho foi ouvido, mas não foi o único motivo para a criação da instituição: ela era uma promessa de campanha do presidente François Hollande.

Reforma bancária
Também nesta quarta-feira, Pierre Moscovici apresentou ao Conselho de Ministros um projeto de reforma bancária. A medida visa regular as atividades dos bancos nos mercados acionários e proteger o capital de empresas e particulares em caso de falências. Entre as mudanças, está a proibição para instituições bancárias de praticar o trading de alta frequência, que é um algoritmo que delega a computadores a compra e venda de ações e multiplica, assim, a velocidade das operações.

Ela também impede que uma mesma razão social cuide das contas bancárias e opere no mercado financeiro. Para negociar títulos, o banco deverá ter uma filial dedicada, capitalizada e financiada de forma independente. Os bancos também não poderão ser acionistas de fundos especulativos.

Além de regular as atividades financeiras, a nova lei pretende criar uma espécie de escudo anti-crise. Uma das medidas neste sentido é obrigar instituições bancárias a partir de um certo tamanha a apresentar planos de reorganização em caso de falência, mesmo que elas estejam saudáveis financeiramente. O projeto também prevê a criação de um Conselho de Estabilidade Financeira, encarregado de vigiar e prevenir o aparecimento de ameaças ao sistema financeiro.