Lula tem o direito de “espernear", diz procurador da Lava Jato à RFI

Dias depois de o PT (Partido dos Trabalhadores) lançar uma cartilha em quatro línguas para denunciar no exterior o que considera uma “caçada judicial” ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, um dos coordenadores da força-tarefa da operação Lava Jato, afirmou, em entrevista à RFI, que “espernear é direito de todo o investigado”. O procurador ressaltou que a Justiça brasileira é independente e a operação, combatida por “todos os partidos”, está mostrando como a política é feita no Brasil”.

O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, porta-voz da força-tarefa da Operação Lava Jato Rovena Rosa/Agência Brasil

“Todos os partidos foram beneficiados pela corrupção e estão mais ou menos interessados na manutenção do status quo”, destaca o porta-voz da Lava Jato.

Na semana em que o julgamento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff chega à reta final, Santos Lima avalia que, se for confirmado, o afastamento da petista não terá sido uma consequência direta das investigações feitas em Curitiba. “Nós não temos nada sobre as pedaladas fiscais”, diz o procurador. Ele concorda, porém, que os resultados da operação deslancharam uma “convulsão social” no país. Leia abaixo os principais trechos da entrevista, concedida por telefone nesta segunda-feira (22).

Dez medidas de combate à corrupção sugeridas pelo Ministério Público estão em análise no Congresso. Há muita pressão para alterar as propostas?

Nós sabemos que sempre haverá pressão de setores que se sentem atingidos por essas medidas, que se acostumaram com a corrupção política endêmica que vivemos no país. Entretanto, isso deve ser contrabalançado pela pressão popular, a favor das medidas.

O senhor defende uma reforma política que reduza o número de partidos, a prerrogativa de foro privilegiado e punição severa para caixa dois nas campanhas. Por que os congressistas que temos hoje, vários envolvidos em investigações, aprovariam essas reformas?

Eu creio que deve ser ouvida a voz da população. Nós sabemos que, às vezes, as mudanças são feitas exatamente por aqueles que se beneficiaram dos problemas e das falcatruas. Entretanto, não há como ser diferente em uma democracia. Nós não temos como retirar o poder que foi dado pelo povo para esses deputados e senadores. Creio que muitos daqueles que estão lá devem saber que o momento, hoje, é deixar que os anéis da corrupção se vão e fiquem com os seus partidos e a sua situação incólumes, porque da maneira como está o país, esse tipo de situação só leva à convulsão social e a problemas com a justiça.

O julgamento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff começa nesta semana. Se ela for afastada definitivamente, terá sido uma consequência direta da Operação Lava Jato. Vocês esperavam que a operação poderia ir tão longe?

Eu não creio que o impeachment da presidenta tenha a ver com a Lava Jato diretamente, porque nós não temos nada em relação às pedaladas fiscais. Entretanto, obviamente, o partido que está no poder se beneficiou de um esquema de corrupção e isso, indiretamente, se liga ao governo da presidenta Dilma. Nós entendemos que não há, necessariamente, nenhuma vinculação entre um fato e o outro. Porém, é evidente que não esperávamos que chegássemos tão longe nas investigações, porque nós sabíamos que haveria uma reação muito forte das oligarquias que se beneficiam da corrupção.

Mas vimos que os efeitos da operação funcionaram como pólvora para a população se revoltar contra o governo, não?

Nós sentimos que a população já estava, na verdade, há muito tempo cansada do modelo político corrupto em que nós vivemos. Apenas nesse momento é que as pessoas tomaram consciência de fatos que comprovavam aquilo que elas já suspeitavam. Os fatos revelaram essa corrupção e, realmente, isso gerou uma revolta popular muito grande.

O senhor já elogiou a independência do Ministério Público e da Polícia Federal para investigar durante os governos do PT, e ressaltou que esse não era o caso em governos anteriores. A operação Lava Jato sofre pressões do atual governo interino, para que as investigações desacelerem?

Os grupos políticos que estão sempre representados no poder – mudam-se os nomes, mas os grupos permanecem os mesmos – continuam articulando para impedir a reforma política e as dez medidas contra a corrupção, mas também dificultar os acordos de leniência com empresas e de colaboração com os acusados que resolvem colaborar. Eles têm sempre tentado uma articulação no Congresso no sentido de modificar leis e impedir a continuidade das investigações. Nós temos lutado contra isso há anos, e continua no atual governo também.

Algum partido especificamente?

Não. Todos os partidos, neste caso, são mais ou menos interessados na manutenção do status quo. Não existe, no Brasil, um partido mais ou menos beneficiado. Todos eles foram beneficiados, nos seus devidos momentos, por esse esquema corrupto.

Como o senhor vê a campanha internacional lançada pelo PT para defender o ex-presidente Lula, que se julga perseguido pela força-tarefa?

Eu creio que toda a pessoa tem o direito de se manifestar e levar as suas queixas a quem quer que seja. Mas o Brasil é um país democrático, com uma justiça independente. O Ministério Público é independente e, pela primeira vez – à exceção dos pontos fora da curva, como o Mensalão –, nós estamos mostrando como a política é feita no Brasil. Espernear é direito de todo o investigado.

A Lava Jato nunca encontrou indícios de enriquecimento ilícito ou ocultação de patrimônio contra a presidente afastada, Dilma Rousseff?

Não me cabe aqui, à força-tarefa, investigar nenhuma pessoa com foro privilegiado, e a presidente Dilma ainda é detentora de foro. Essa pergunta só pode ser feita ao procurador-geral da República.

A imprensa europeia acompanha a Lava Jato com interesse, mas assinala com frequência uma parcialidade na investigação, uma predisposição para incriminar políticos do PT e uma tolerância com o PMDB e o PSDB. Passa a impressão de dois pesos duas medidas. O que o senhor diz a esse respeito?

Creio que há um erro de perspectiva. Após 13 anos de governo do Partido dos Trabalhadores, é natural que significativa parte da investigação refira-se a atos de pessoas desse partido. Entretanto, nós já revelamos inúmeros atos de pessoas de outros partidos, mas é mais frequente a pessoa deter foro privilegiado, o que faz com que as investigações sejam mais lentas, porque são realizadas em órgãos superiores, como o Supremo Tribunal Federal. Eu creio que a diferença é de velocidade. Nós, da Lava Jato, estamos investigando a corrupção política, mas nós não podemos ir até o foro privilegiado. Essa diferença de velocidade é o que explica os diferentes graus de apuração e de denúncias. Mas tudo será revelado e denunciando no seu devido tempo.

O senhor tem criticado a demora do Supremo Tribunal Federal em analisar os indiciamentos da Lava Jato. Existe uma guerra silenciosa no Judiciário?

Nós aqui da força-tarefa, nem ninguém do Judiciário de primeiro grau, tem uma crítica a pessoas ou à turma do STF que julga os casos da Lava Jato. Estamos apenas dizendo que o sistema brasileiro de foro privilegiado é insustentável. Nós não temos condição de acusar, processar e chegar a uma condenação, tamanho o número de pessoas envolvidas nesse esquema. Isso é quase impossível – veja o Mensalão, quantos anos durou, com um número de pessoas insignificantemente menor.

Há pouco falamos que vocês não esperavam ir tão longe nas investigações. Até quando se pode esperar que vocês poderão investigar o que foi feito no passado?

Nós temos alguns limites, como o limite material da nossa capacidade de investigação, do Ministério Público, da Polícia Federal e da Receita Federal de fazer investigações no passado. Como em tudo, nós temos que escolher objetivos e eles costumam ser os fatos mais atuais, em relação aos fatos mais antigos. Eles são mais fáceis de provar e nós temos de despender os recursos públicos de uma forma ótima nesses casos. Entretanto, também temos um outro problema, que são as prescrições. Muitos fatos do passado já estão prescritos ou, caso nós façamos uma denúncia, vão prescrever pela pena inconcreta, que é uma característica brasileira que estamos tentando combater com as dez medidas, em relação a crimes de 10 ou 15 anos atrás.

Quais as próximas etapas da Lava Jato? O senhor já declarou ter elementos sobre o BNDES.

Como nós chegamos à conclusão de que estamos trabalhando com uma corrupção de natureza essencialmente política, ela é uma corrupção que se espraiou para todo o governo federal. Mas ela também tem o mesmo modelo nos governos estaduais, como já se verificou em investigações em São Paulo e outros Estados, como o Paraná. Nós cremos que ainda podemos revelar corrupção em vários outros órgãos públicos. Infelizmente, o Supremo nos tem tirado muitas dessas investigações. Já não pudemos dar continuidade nas investigações no Ministério da Fazenda, em um caso que ficou em São Paulo. Também tivemos retirado o caso da Eletronuclear. De qualquer modo, nós revelamos os fatos e outros grupos de trabalho estão se organizando pelo país para dar continuidade às investigações. Muitas ainda serão realizadas, não necessariamente por nós, mas por outras equipes do Ministério Público Federal.