Comissão da ONU adota resolução contra espionagem proposta por Brasil e Alemanha

Brasil e Alemanha tiveram uma primeira vitória contra os abusos da espionagem mundial. A Comissão Social, Humanitária e Cultural da Assembleia Geral da ONU, adotou por consenso na noite de ontem, 26 de novembro de 2013, a resolução sobre direito à privacidade na era digital, apresentada pelos governos alemão e brasileiro.

Assembleia Geral das Nações Unidas. UN

O projeto de resolução, apresentado pelo Brasil e Alemanha, teve o co-patrocínio de 55 países, incluindo Portugal e Timor-Leste, informou a Missão do Brasil na ONU. Ele foi aprovado por consenso pela Terceira Comissão da ONU, encarregada dos direitos humanos, após o escândalo de espionagem envolvendo a Agência Nacional de Segurança americana (NSA), revelado pelo ex-agente Edward Snowden.

Os Estados Unidos aprovaram o texto que cita "a profunda preocupação com o impacto negativo da vigilância e da interceptação das comunicações e coleta de dados pessoais." A resolução pede aos países que respeitem esses direitos e tomem medidas para combater essas violações. A proposta quer a proteção das pessoas mesmo quando elas estiverem online. O próximo passo é a adoção do texto na Assembleia Geral, o que pode ocorrer já em dezembro.

Segundo o projeto, a alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, Navi Pillay, deve preparar um relatório sobre privacidade na era digital, que deve ser apresentado em setembro de 2014.

Repercussão

O embaixador brasileiro na ONU, o ex-chanceler Antonio Patriota, ressaltou que pela primeira vez o texto dá prioridade a proteção dos direitos humanos também na internet. “Os internautas vão passar a ter os mesmos direitos que têm qualquer cidadão fora da rede”, explicou o embaixador da Alemanha na ONU, Peter Witting.

“Acreditamos profundamente nos direitos individuais e achamos que a liberdade de expressão deve ser respeitada tanto online quanto fora da internet”, declarou a representante americana Elizabeth Cousens.

Como toda resolução adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, o texto não prevê punições se não for respeitado.