Justiça suspende decisão de acabar com missão anticorrupção da ONU na Guatemala

A maior instância judicial da Guatemala, a Corte de Constitucionalidade (CC), suspendeu nesta quarta-feira (9) a ordem do presidente Jimmy Morales de encerrar unilateralmente a missão anticorrupção da ONU, que o investiga por financiamento ilegal das eleições em 2015.

Jimmy Morales, presidente da Guatemala, no dia 6 de setembro de 2018 REUTERS/Luis Echeverria

Desde a segunda-feira (7), quando o chefe de Estado divulgou a decisão de concluir antecipadamente a missão da Comissão Internacional contra a Impunidade na Guatemala (CICIG), subordinada à ONU, desatou-se uma guerra judicial e cresceram as tensões políticas no país.

Nesta quarta-feira, a Corte de Constitucionalidade anulou a decisão presidencial ao outorgar uma salvaguarda provisória para oito ações, promovidas por pessoas e instituições, para reverter o encerramento da CICIG, segundo a resolução divulgada à imprensa. Ao aceitar os recursos legais, ficou "em suspenso a decisão emitida pelas autoridades guatemaltecas, de dar por concluído de forma antecipada e unilateral o acordo entre a Organização das Nações Unidas e o Governo da Guatemala", indica a decisão.

O mandato da CICIG devia se estender até 3 de setembro deste ano. A CC exortou as autoridades a instruírem os funcionários a facilitarem o funcionamento da missão internacional. A decisão judicial foi adotada pelos cinco magistrados que compõem a Corte, depois de 9 horas de deliberações, com quatro votos a favor. A presidente do organismo, Dina Ochoa, votou contra.

Morales contra a CICIG

A decisão de Morales de por fim ao mandato da CICIG veio depois que o governo tentou impedir que o investigador colombiano, Yinel Osorio, entrasse no país. Ele por fim foi admitido por ordem da justiça. Grupos humanitários, acadêmicos, indígenas e universitários levantaram suas vozes e pediram ao presidente que revertesse a medida.

Enquanto isso, o presidente recebeu o apoio da poderosa liderança empresarial, dos setores conservadores e de políticos de direita. Os juristas também estão divididos sobre a possível ilegalidade da decisão de por fim ao acordo CICIG.

O secretário-geral da ONU, António Guterres, disse na segunda-feira, em uma primeira reação ao anúncio, que a CICIG continuaria com seu mandato até 3 de setembro. No entanto, a missão ativou um plano de contingência na terça-feira (8) e pediu à equipe internacional que deixasse o país "até novo aviso" como medida de segurança.

Morales mostrou hostilidade contra a CICIG desde o início do seu mandato em 2016, quando instituição abriu uma investigação contra seu filho e seu irmão por sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. A situação piorou em 2017, quando o presidente foi acusado de corrupção pela administração das finanças de seu partido durante a campanha para a eleição presidencial, que ele venceu em 2015.