Decretos de Trump provocam impacto, mas têm alcance limitado

Os decretos executivos assinados por Donald Trump, em sua primeira semana à frente da maior potência do mundo, provocam preocupação na comunidade internacional. No entanto, entre a assinatura dos documentos, diante das câmeras no Salão Oval, e a implementação das medidas prometidas muita coisa pode mudar.

Esvaziar o programa de saúde de Barack Obama foi objeto do primeiro decreto de Donald Trump. RHONA WISE / AFP

Desde o primeiro decreto assinado no dia da posse, contra o Obamacare, até o mais recente, relativo à construção de um muro na fronteira com o México, a impressão é a de que um dragão entrou em cena na Casa Branca. Mas Trump não é o primeiro nem será o último presidente americano a se deleitar com o poder da "executive order", do termo legal em inglês. Barack Obama assinou 277 decretos executivos, menos que seu predecessor. Bill Clinton firmou 364, Ronald Reagan, 381 e Franklin Roosevelt responde pelo recorde de 3721 assinaturas.

Os decretos do Executivo americano têm força de lei, mas não podem revogar um texto votado no Congresso. É o caso, por exemplo, do decreto contra o Obamacare, o sistema de saúde criado pelos democratas que beneficiou mais de 20 milhões de pessoas. O valor do decreto nesse caso é simbólico, porque vai depender do Congresso a revogação da lei. Trump calcula ter a maioria republicana na manga, mas mesmo assim terá de negociar e pode haver defecção em seu próprio campo. 

O alcance dos decretos também é limitado. Para financiar as medidas prometidas, Trump não pode utilizar recursos não carimbados pelo Congresso. Isso impediu Obama de fechar a prisão de Guantánamo, uma vez que a maioria republicana na época nunca aprovou o financiamento necessário para concluir o processo.

Por outro lado, são créditos aprovados pelo Congresso em 2006 que permitem a Trump ordenar, onze anos mais tarde, a construção de um muro de 3.200 km na fronteira entre os Estados Unidos e o México. Como as obras têm custo estimado de US$ 15 bilhões a US$ 20 bilhões, os recursos terão de ser retirados de outros programas. A menos que o Congresso decida aprovar novas verbas. 

O mais fácil para Trump foi revogar, com um novo decreto, uma disposição anterior assinada por Obama. O bilionário fez isso ao relançar nesta semana o projeto de construção de dois oleodutos contestados por ecologistas e índios americanos (mas de interesse do setor petroleiro que apoiou sua candidatura). Ao proibir o financiamento de ONGs pró-aborto com recursos federais e também com o decreto que autorizou a reabertura das prisões secretas da CIA no exterior.