Governo argentino suspende sigilo de documentos oficiais

O governo argentino suspendeu a regra de sigilo dos decretos oficiais e decisões administrativas, segundo publicou nesta segunda-feira o Diário Oficial do país. Com isso, o executivo de Cristina Kirchner pretende dar mais transparência a seu governo criticado por dificultar o acesso a documentos da ditadura militar.

A presidente argentina Cristina Kirchner criticada por dificultar acesso a documentos da ditadura militar, quer dar mais transparência a seu governo. Reuters

As decisões administrativas do Poder Executivo e dos ministérios da Argentina passam a ser públicas, inclusive as anteriores à decisão. Decretos de segurança interior ou de política exterior continuarão sendo classificados como de “segurança nacional” e, portanto secretos, segundo o Diário Oficial.

Também ficam fora da nova disposição os decretos relacionados com o “conflito bélico no Atlântico Sul”, que se referem à guerra das Malvinas, de 1982 e “qualquer outro conflito entre estados”.

Segundo comunicado no site do governo argentino, o “livre acesso à informação gera transparência na gestão do governo que resultará em benefício para a imagem das instituições democráticas”.

Em 2006, o então presidente Nestor Kirchner, esposo e antecessor da atual presidente, suspendeu o caráter secreto ou reservado das leis sancionadas. Quatro anos depois, um decreto da presidente Kirchner mudou a classificação de segurança da informação e documentação relacionada à ditadura militar argentina, de 1976 a 1983.

Por isso, o governo de Christina Kirchner é acusado pela imprensa argentina de dificultar e até mesmo impedir o acesso a documentos assinados durante o regime militar no país.