Audiência crucial da Suprema Corte decide sobre direito ao aborto nos EUA

A Suprema Corte dos Estados Unidos estuda na quarta-feira (1º) um recurso do estado do Mississippi, que aprovou uma lei que visa limitar o acesso à interrupção voluntária da gravidez. O estado do sul dos EUA simplesmente pede à mais alta corte do país que anule sua própria jurisprudência, que garante o direito ao aborto desde 1973.

Uma ativista, que não quis revelar seu nome, fala na Suprema Corte para protestar contra a nova lei de aborto do Texas, que proíbe o procedimento cerca de seis semanas após o início de uma gravidez em 2 de setembro de 2021 em Washington. Getty Images via AFP - DREW ANGERER

Guillaume Naudin, correspondente da RFI em Washington

Para os ativistas conservadores "pró-vida", trata-se de uma vitória. O mero fato de que a Suprema Corte esteja disposta a considerar uma petição que questiona claramente o direito ao aborto é uma decisão inédita nos Estados Unidos. Até hoje, o tribunal sempre havia dito não. Mas agora a corte é composta por uma maioria de juízes conservadores, e até por ultraconservadores, incluindo os três últimos magistrados indicados pelo ex-presidente Donald Trump.

Todos os escalões do Partido Republicano apoiaram este pedido de revisão da lei que garante o direito ao aborto, assim como a Igreja Católica e muitas associações antiaborto, algumas das quais gastaram milhões de dólares em campanhas publicitárias antes da audiência. Esses players acreditam que sua hora tenha chegado, depois de meio século de luta judicial e política.

A petição do estado do Mississippi, no sul dos Estados Unidos, nada mais é do que anular a decisão da Suprema Corte no caso Roe vs. Wade, que desde 1973 tornou a interrupção voluntária da gravidez um direito constitucional dos Estados Unidos. Caso contrário, o Mississippi pede que os estados tenham mais liberdade no monitoramento desse direito e nos prazos permitidos para a realização de um aborto.

Pela legislação atual, o aborto pode ser feito de 22 a 24 semanas após o início da gravidez, ou seja, o início da viabilidade do feto. A legislação apresentada pelo Mississippi em 2018, que está estagnada até agora, propõe apenas 15 semanas.

Questionamento do aborto se estende a outros estados

Outros estados do sul e do centro-oeste têm planos equivalentes ou até mais difíceis, levando a uma proibição total. Eles estão prontos para entrar com o processo imediatamente, caso a Suprema Corte decida pelo Texas quando em junho de 2022.

De acordo com a poderosa organização de planejamento familiar Planned Parenthood, 28 estados fariam o mesmo e 36 milhões de mulheres em idade fértil ficariam sem acesso ao aborto nos Estados Unidos.

Os defensores do direitos da mulheres ao aborto, mais preocupados do que nunca, tentam se unir. Associações médicas, feministas e de direitos civis escreveram ao tribunal pedindo para derrubar a lei do Mississippi, assim como centenas de deputados democratas e 500 atletas e personalidades, incluindo a célebre jogadora de futebol Megan Rapinoe. Todos dizem que alterar a jurisprudência atual, mesmo que seja um pouco, pode "derrubar todo o edifício".

O que é Roe vs. Wade?

Trata-se de uma das decisões mais importantes da Suprema Corte dos Estados Unidos. Essa jurisprudência, que data de 1973, reconhece o direito ao aborto em âmbito federal, em nome do respeito à privacidade.

Seu nome vem do caso de "Jane Roe", cujo nome verdadeiro era Norma McCorvey, contra o advogado de defesa do Texas, Henry Wade. Grávida pela terceira vez aos 21 anos, a jovem texana queria fazer um aborto, mas as leis de seu estado proibiam. Ela levou seu caso à mais alta corte do país, que decidiu que a 14ª Emenda à Constituição protege o direito da mulher de controlar seu próprio corpo.

Desde essa decisão, muitos estados têm tentado contornar essa jurisprudência com novas leis. Embora não possam proibir diretamente o aborto, podem exigir o consentimento do cônjuge ou dos pais no caso de menores. Ou podem reduzir o tempo durante o qual a mãe pode fazer um aborto, como é o caso atualmente no Texas.