Vazio institucional sobre mandato de presidente bloqueia Haiti

Quem dirige o Haiti? A resposta a esta pergunta polariza politicamente o país desde domingo (7), quando vários partidos de oposição nomearam um presidente interino. Eles alegam que o mandato do atual chefe do Executivo, Jovenel Moïse, terminou.

Manifestantes colocaram fogo em pneus durante protestos contra o presidente do Haiti, Jovenel Moïse, em Porto Príncipe no domingo, 7 de fevereiro de 2021. REUTERS - JEANTY JUNIOR AUGUSTIN

Por Amélie Baron, correspondente da RFI em Porto Príncipe

A oposição indicou o juiz Joseph Mécène Jean-Louis, de 72 anos, membro do Tribunal de Cassação desde 2011, que aceitou a nomeação para comandar um governo de transição de dois anos.

Já o presidente haitiano insiste que só deve deixar o poder em 7 de fevereiro de 2022, ao final de seu mandato de cinco anos. O impasse é provocado porque nenhuma instituição nacional tem autoridade legal para deliberar sobre essa questão. A oposição e os partidários de Jovenel Moïse têm interpretações diferentes sobre o calendário eleitoral definido pela Constituição do país.

A Carta Magna do Haiti, escrita após a queda da ditadura dos (François e Jean-Claude, pai e filho) Duvalier, em 1987, é citada com frequência como referência, mas é também desrespeitada com a mesma frequência pelos políticos. Por exemplo, o Conselho Constitucional, que seria capaz de definir a duração do atual mandato presidencial, nunca saiu do papel.

Ausência de eleições legislativas

Outras soluções que poderiam acabar com a crise nacional também parecem inviáveis. Pela lei, o Senado poderia ser transformado em Alta Corte de Justiça. Mas esta opção é por enquanto improvável. Desde que Jovenel Moïse chegou ao poder, em 2017, nenhuma eleição legislativa foi organizada e apenas um terço dos senadores ainda cumprem seus mandatos e desenvolvem suas funções.

Não existe no Haiti nenhuma instituição equivalente à Corte Suprema, como nos Estados Unidos. Esse vazio gera uma extrema fragilidade estrutural do Estado haitiano que ameaça agravar a crise e as incertezas políticas. Há vários dias, a capital Porto Príncipe é palco de violentas manifestações populares contra Moïse.

Reações internacionais

Os Estados Unidos aceitam a alegação de que o mandato do atual presente termina somente em um ano. O secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, e sua missão no Haiti acompanham a situação "com preocupação” e pedem diálogo entre a oposição e o governo.

A divergência sobre a duração do mandato presidencial surgiu porque a primeira eleição de Moïse foi cancelada por fraude e ele venceu uma nova votação organizada um ano depois, em 2016.

Essa segunda eleição presidencial também foi denunciada, e desde 2018 as manifestações exigindo a renúncia de Moïse se intensificaram no país caribenho, devastado por uma longa história de ditadura, instabilidade política e pobreza acentuada por catástrofes naturais.