Minoria radical pode dificultar aplicação da lei do aborto na Argentina

“Sempre teremos o problema daqueles que militam para impedir o acesso ao direito. Esse é um trabalho que não vai terminar em um dia. Sabemos que há em algumas zonas geográficas minorias intensas que vão trabalhar para impedir o acesso ao direito”, disse Vilma Ibarra, Secretária da Presidência argentina.

Argentina aprovou projeto de lei que permite às mulheres acesso ao aborto, até à 14ª semana de gestação. AP - Natacha Pisarenko

A influência de grupos mais radicais é um dos obstáculos que poderão até impedir as mulheres de abortar nas províncias mais distantes. “Vamos respeitar todas as convicções religiosas, de consciência, mas não vamos permitir que isso impeça a garantia do acesso aos direitos, pois essa é nossa obrigação e nosso desafio”, completou Ibarra.

Já era madrugada em Buenos Aires quando os gritos ressoaram do lado de fora do Congresso argentino, assim que os senadores aprovaram o projeto de lei que legaliza a interrupção voluntária da gravidez. O placar foi de 38 votos a favor, 29 contra e uma abstenção.

"Hoje somos uma sociedade melhor, que amplia os direitos das mulheres e garante a saúde pública", afirmou o presidente argentino, Alberto Fernández.

A mudança acontece durante o papado do também argentino Papa Francisco, líder da instituição que mais rejeita o aborto: a Igreja Católica. O pontífice comentou a aprovação da nova lei pelo Parlamento argentino, em sua última audiência geral do ano, no Vaticano. "Viver é, sobretudo, ter recebido a vida. Todos nascemos porque alguém nos desejou a vida", disse o Papa.

Nas ruas, duas cores definiam campos opostos: verde para ativistas feministas e azul claro para opositores ao aborto. Irene Cari, presidente do Fórum das Mulheres pela Igualdade da província de Salta, expressa a sua satisfação por “termos alcançado o que tanto exigimos”. “A democracia foi recompensada. A Argentina será um país diferente”, declarou a ativista, que vive em uma das províncias mais conservadoras do país. “Há dez anos éramos um punhado de mulheres em uma praça, assustadas com nossas bandeiras. Agora somos uma maré”, diz Cari.

Ela destaca, ainda, que na região 90% dos profissionais de saúde têm objeção de consciência ao aborto (pode ser declarado por médicos contrários à realização do procedimento). E afirma que as clínicas privadas são menos relutantes em realizar abortos do que os hospitais públicos. “É uma questão de interesse econômico. As mulheres que podem pagar têm aborto seguro, enquanto as que não podem, morrem tentando”, diz.

O Fórum de Mulheres pela Igualdade de Salta pretende agora focar na educação e formação de profissionais que possam garantir a realização do novo direito nesta província do norte da Argentina.

"Iremos ao Supremo Tribunal Federal"

A porta-voz da rede Unidad Provida, que agrupa associações do autodenominado movimento "celestial" diz que este “é um dia triste”. Em entrevista à RFI, Camila Duro, revela que questão da objeção de consciência causa insatisfação, também, no campo antiaborto. “A lei praticamente não o permite”, diz Duro. “Ela prevê que o médico objetor encaminhe a paciente que busca um aborto a outro profissional. O médico não poderá simplesmente dizer 'Não quero me envolver nisso'. Além disso, tem um prazo de no máximo 10 dias," afirma.

Além disso, “você não poderá se recusar a realizar a interrupção da gravidez caso a vida ou a saúde da gestante esteja em perigo”, diz a lei. O campo celeste critica que esse perigo não tenha sido determinado com precisão. “Isso vai continuar. Iremos ao Supremo Tribunal Federal”, diz Duro, lembrando que a Constituição argentina especifica que o direito à vida é protegido “em geral, desde o momento da concepção”.

“A questão da inconstitucionalidade também será levada aos tribunais provinciais”, diz ela. Sendo a Argentina um Estado federal, ela considera que se está passando por cima do poder das diferentes províncias. “Saúde e educação são competências das províncias, mas o projeto não lhes dá a possibilidade de aderir ou não aderir”, conclui.