Austrália mantém venda de cigarros em embalagens uniformes

A Suprema Corte de Sydney decidiu nesta quarta-feira manter a lei aprovada pelo governo do país sobre a comercialização de cigarros em embalagens "genéricas", ou seja, idênticas e sem logotipos. A resolução, sem direito à apelação, deve ser cumprida por todas as marcas a partir do dia 1° de dezembro.

Pacotes de cigarros serão todos uniformizados na Austrália e deverão conter obrigatoriamente alertas e imagens sobre o risco que o tabaco causa à saúde. REUTERS/Department Of Health/Arquivo

A partir do final deste ano, as empresas baseadas na Austrália poderão apenas vender cigarros em caixas verdes, uniformes e que constam de fotos com mensagens alertando sobre os riscos que o tabaco causam à saúde. O logo e o nome do fabricante também serão impressos com caracteres padrões.

O maior opositor à decisão é a gigante Philip Morris, que promete uma longa batalha jurídica no país. Outras empresas que contestam a medida são a Japan Tobacco International e a Imperial Tobacco. As três argumentam que a medida viola o direito de propriedade intelectual e os pacotes serão facilmente reproduzidos por contrabandistas.

Para a ministra australiana da Justiça, Nicola Roxon, a decisão é uma vitória para todas as famílias que perderam parentes para doenças relacionadas ao cigarro. "É uma conquista para o controle do tabaco no mundo. Os governos de muitos países acompanham o que acontece sobre este assunto na Austrália e podem agora seguir nosso exemplo", disse ressaltando que a indústria do cigarro pode ser combatida.

Várias nações, entre elas a Grã-Bretanha, Noruega, Índia e Canadá, estão estudando a possibilidade de aplicar a mesma lei.

Cerca de 15 mil australianos morrem todos os anos por doenças ocasionadas pelo tabaco – o que custa mais de 25,5 bilhões de euros ao país em gastos com tratamentos.