Suprema Corte dos EUA garante continuidade do Obamacare

Washington está comemorando a decisão da Suprema Corte americana, na quinta-feira (25), de rejeitar a tese da inconstitucionalidade dos subsídios dados pelo governo federal para que milhares de cidadãos em todo o país adquirissem planos de saúde. A decisão dos juízes, por 6 votos contra 3, assegura, de acordo com analistas, a continuidade, mesmo após o fim do mandato do presidente democrata, do Obamacare, a ampla reforma da Saúde Pública, considerada a mais ambiciosa iniciativa da administração Obama.

Projeto Obamacare, que prevê novos direitos da população norte-americana para a saúde foi aprovado pela Suprema Corte de Justiça. REUTERS/Carlos Barria

Eduardo Graça, de Nova York, para a RFI Brasil

A oposição republicana reagiu afirmando que continuará a lutar contra o Affordable Care Act, o nome oficial do Obamacare. Claramente aliviado, Obama repetiu várias vezes que o debate em torno da reforma do sistema de Saúde dos EUA acabou. Nas palavras do presidente, “a lei funciona, não se trata mais de uma abstração, e sim, da realidade”. O presidente lembrou que, à aprovação da lei pelo Congresso, então com maioria democrata, se seguiu a batalha de sua reeleição, vista por muitos analistas justamente como um plebiscito sobre o Obamacare.

Além dos votos, os números também estão do lado de Obama: nunca os EUA, desde que começaram a fazer registros oficiais sobre o tema, tiveram tanta gente pagando algum tipo de seguro-saúde. E, de acordo com pesquisa New York Times/CBS revelada ontem, 47% dos entrevistados aprovam o Obamacare, o melhor resultado na série de enquetes realizadas desde 2010. Como não há um sistema público de cobertura universal de saúde nos EUA, estima-se que cerca de 6,5 milhões de pessoas ficariam sem seguro-saúde se a decisão da Suprema Corte tivesse sido outra.

Foi a segunda vez, em três anos, que os juízes decidiram casos em que se questionava a legalidade do Obamacare. Dessa vez, a questão era se o governo federal podia de fato subsidiar planos de saúde para pobres, incluindo descontos no imposto de renda, mesmo com a oposição declarada dos Estados nos quais esses cidadãos vivem. Nos EUA, há impostos municipal, estadual e federal, e 34 estados, todos controlados pelos republicanos, decidiram vetar estes subsídios, com o objetivo de marcar posição contra o que a direita classifica de “gigantismo do Estado”, além de evitar a diminuição de receita.

Washington, no entanto, estabeleceu canais de subsídios federais, para que mais de sete milhões de cidadãos passassem por cima da oposição dos governantes de seus Estados e, com a ajuda de Washington, adquirissem um plano de saúde. Nos EUA não há a opção de saúde pública gratuita, daí a importância desses subsídios.

Apesar da declaração de Obama de que o debate em torno da reforma do sistema de saúde terminou, quase todos os candidatos republicanos anunciaram sua oposição à decisão da Suprema Corte. O senador Marco Rubio foi o mais direto, dizendo que está em sua plataforma de governo a derrubada do Obamacare.

O ex-governador Jeb Bush foi o mais diplomático, e, certamente pensando nos 8 milhões de prováveis eleitores em Estados de maioria republicana que seriam prejudicados se a decisão de ontem fosse diferente, se disse insatisfeito com a decisão. Ele disse que, se eleito, vai enviar ao Congresso um novo projeto, feito em parceria com o mercado, ou seja, os planos de saúde, para criar algo como um Bushcare.

Do lado democrata, Hillary Clinton celebrou a decisão, publicando nas redes sociais uma imagem sua abraçando o presidente Obama com a palavra “SIM” em inglês, seguida de um animado ponto de exclamação, e a declaração de que ‘saúde pública é um direito de todos’.