Governo francês impõe reforma econômica por decreto e abre crise

O governo francês não quis pagar para ver se a Lei Macron, o conjunto de reformas econômicas que é a vedete da gestão François Hollande, seria ou não aprovada pela Assembleia Nacional. Pouco antes da votação, na tarde desta terça-feira (17), o primeiro-ministro Manuel Valls lançou mão do artigo 49-3 da constituição que prevê a “responsabilidade do governo”. Na prática, a medida possibilita a adoção de um projeto sem que ele passe pelo poder legislativo.

Manuel Valls discursa no congresso antes da votação da Lei Macron. REUTERS/Charles Platiau

A Lei Macron, cujo texto passou por mais de 200 horas de debate no congresso, é um conjunto de medidas de dinamização que tem por objetivo “desbloquear” a economia francesa. Ela prevê a ampliação do trabalho aos domingos e a flexibilização das relações de trabalho, ainda que de forma bastante tímida. Para os padrões franceses, no entanto, seria um passo "liberalizante" que a ala mais à esquerda do Partido Socialista não estaria disposta a bancar.

Diante da resistência na base de apoio do governo e do possível vexame em caso de aprovação contando com votos da oposição, o primeiro-ministro disse que “não correria o risco”. “Temos maioria sobre este tema, mas ela não é certa. E eu não vou correr o risco de uma rejeição de um projeto tão importante”, declarou Manuel Valls, antes de ser vaiado pelos parlamentares.

Sarkozy: “não há mais maioria”

No início da tarde, quando começava a ficar claro que o projeto corria risco, Valls convocou o Conselho de Ministros em uma reunião de urgência e obteve o sinal verde do presidente François Hollande para recorrer ao dispositivo constitucional.

O artigo 49-3, que não era evocado desde 2006, só pode ser utilizado pelo governo uma única vez. A oposição já deu início a uma moção de censura, que será apreciada nas próximas 24 horas. A moção, caso aprovada, tem o poder de derrubar o governo e o primeiro-ministro, mas este não deve ser o caso.

No passado, quando na oposição, o presidente François Hollande chegou a fazer discursos afirmando que “recorrer ao artigo 49-3 é uma brutalidade, uma negação da democracia.” O ex-presidente Nicolas Sarkozy, atual presidente da UMP, principal partido de oposição, se pronunciou através das redes sociais minutos após o desfecho da lei: “A verdade explode publicamente: não há mais maioria (no congresso), nem governo”.