Sistema público francês amplia gratuidade para pílula e aborto

A Assembleia Nacional francesa, de maioria socialista, aprovou nesta sexta-feira o reembolso integral das despesas com o aborto voluntário pelo sistema público de saúde, uma reivindicação antiga das associações de defesa dos direitos das mulheres. Os deputados também aprovaram a distribuição gratuita de anticoncepcionais para adolescentes de 15 a 18 anos.

O presidente François Hollande e a ministra da Saúde, Marisol Touraine, fotografados durante um evento em Nice, no dia 20 de outubro. REUTERS

As medidas aprovadas hoje eram promessas de campanha do presidente François Hollande e entrarão em vigor em janeiro de 2013. O sistema público de saúde francês já cobria 100% das despesas com abortos praticados em menores de idade e reembolsava de 70% a 80% dos custos da intervenção em mulheres acima de 18 anos.

O custo de um aborto varia de 200 a 450 euros, até 1.200 reais, conforme a técnica utilizada (pílula abortiva ou intervenção cirúrgica) e o local onde a intervenção é praticada (hospital ou consultório médico). Com a nova cobertura ampliada a 100% dos casos, o governo francês vai gastar 13,5 milhões de euros adicionais por ano.

A medida foi aprovada em comum acordo de todas as bancadas parlamentares. Durante a sessão plenária, a ministra da Saúde, Marisol Touraine, lembrou que o aborto nunca é um ato anódino, insignificante. Ela homenageou a ex-ministra Simone Veil, responsável pela lei que descriminalizou o aborto na França em 1975.

Várias deputadas sublinharam as dificuldades crescentes de acesso ao aborto no país. Dependendo da região, a espera por uma consulta numa estrutura pública capacitada pode durar até cinco semanas, enquanto a legislação recomenda um prazo máximo de cinco dias. Parlamentares também lamentaram que o engajamento dos médicos com o aborto também diminuiu em relação aos anos 70.

A interrupção voluntária da gravidez (IVG) é uma atividade deficitária para os hospitais, o que leva muitos estabelecimentos a reduzir o número de pacientes atendidas. Em 2010, 225 mil abortos voluntários foram realizados na França.

No caso da pílula, Hollande tinha anunciado que queria melhorar o acesso dos métodos de contracepção às adolescentes, garantindo inclusive o anonimato da distribuição. A pílula grauita vai beneficiar mais de 1 milhão de jovens menores, que também poderão optar por outro tipo de contraceptivo sob orientação médica.