Voto obrigatório: debate secundário ante a necessidade da reforma política

No próximo dia 3 de outubro, 135 milhões de brasileiros devem comparecer às urnas. Um direito, mas também um dever de todo o cidadão brasileiro entre 18 e 70 anos. O voto obrigatório foi implantado no Brasil com o Código Eleitoral de 1932, depois transformado em norma constitucional a partir de 1934. E o objetivo era claro: garantir a presença dos eleitores para dar mais credibilidade ao processo eleitoral. Mas seria democrático obrigar o cidadão a votar? O voto deve ser um direito ou um dever?

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De acordo com uma pesquisa do Instituto Datafolha, publicada em maio deste ano, a opinião dos eleitores brasileiros se divide sobre o assunto. A pesquisa indica que 48% dos eleitores são favoráveis e outros 48% são contrários ao voto obrigatório. Atualmente, no Brasil, apenas as pessoas entre 16 e 18 anos e acima dos 70 podem escolher se desejam votar ou não.

“Eu considero o voto como parte essencial da democracia. Para mim, é difícil dissociar um do outro”, estima o analista do Observatório Político da América Latina da Sciences Po, em Paris, Gaspard Estrada. “Trata-se, porém, de um eterno debate em ciências políticas a questão se o voto é um direito ou também um dever do cidadão”, acrescenta.

Para os que defendem que o voto seja apenas um direito, o principal argumento é que a obrigação do voto desvirtua o sentido da participação, fazendo com mesmo aqueles que não se interessam pelas eleições votem sem convicção. Contudo, o analista acredita que, no Brasil, o debate mais construtivo seria sobre a validade dos votos brancos e nulos. “Obrigar o cidadão a votar, claro, impede o cidadão de expressar-se não comparecendo às urnas. Ao mesmo tempo em que no Brasil, é possível votar em branco ou anular o voto. O debate seria, então, se esses votos devem ser ou não descartados”, defende.

Reforma política

Gaspard Estrada ressalta também a dificuldade para o eleitor de entender o sistema eleitoral brasileiro. “A complexidade do sistema eleitoral distorce a vontade do eleitor, pois existe uma lista, mas ela é aberta. E como não tem voto distrital, pode-se ter um candidato sem expressão alguma no local onde ele disputa”, coloca. “Isso abre espaço para grandes cantores populares, que não têm programas políticos, serem eleitos. É o caso do Tiririca, do PR, em São Paulo, que possivelmente será o deputado mais bem votado do Brasil”, avalia.

Como solução, o analista do OPALC enfatiza a importância da reforma política, há anos em tramitação no Congresso. “Essas eleições estão mostrando que já se chegou a um limite, com um sistema complexo e muito caro”, conclui.

Uma reforma eleitoral que foi tema, aliás, de reportagem da revista britânica The Economist, no início de 2007, que abordava também as eleições dos presidentes da Câmara e do Senado brasileiros. Na manchete, a revista perguntava: Parlamento ou chiqueiro? No texto, o jornalista dizia que havia um projeto de reforma política em tramitação no Congresso, mas seria como "pedir para os perus votarem a favor do natal". E ele tinha razão. Três anos e meio depois, a reforma política ainda parece longe de ser aprovada.