Saída do Brasil de Tribunal de Haia geraria repercussão "extremamente negativa", diz Miguel Reale Jr

O presidente Lula disse nesta segunda-feira (11), em entrevista coletiva após o encerramento da Cúpula do G20 na Índia, que "estudaria" a participação do Brasil no Tribunal Penal Internacional (TPI). O ex-ministro da Justiça e jurista, Miguel Reale Júnior, disse à RFI que uma saída do Brasil do TPI geraria uma repercussão internacional "extremamente negativa" e é de uma imensa insensibilidade. 

Sede do Tribunal Penal Internacionl, em Haia, Países Baixos. Wikimédia

Miguel Reale Júnior afirmou que o tribunal é "fundamental na luta pelos direitos humanos, para a repressão e punição do genocídio e dos crimes contra a humanidade, que segue a tradição da diplomacia brasileira".

A declaração foi feita em resposta à polêmica em torno de afirmações sobre uma possível viagem de Putin ao Brasil para a próxima Cúpula do G20, que será realizada no Rio de Janeiro em 2024. Lula disse em entrevista a uma emissora de televisão indiana que, se fosse ao Brasil, o presidente russo não seria preso. Devido ao mal-estar internacional causado pela declaração, Lula recuou, mas disse que estudaria a participação do Brasil no TPI.

Para o ex-ministro da Justiça de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o problema é a motivação do presidente brasileiro para sair do Estatuto de Roma, que estabelece as bases do TPI: "para preservar o Putin. É um absurdo", diz. "A motivação dos Estados Unidos e da Rússia para não serem signatários do TPI é que não querem que apurem Guantánamo ou a Sibéria, não é? Então, o Brasil não pode entrar nessa linha", completa o jurista.

"A consequência seria uma repercussão Internacional extremamente negativa (…)  pelo motivo pelo qual sai do tratado de Roma, para proteger o Putin, de certa forma, para recriminar a decisão [que o] Tribunal Penal Internacional teve em relação ao Putin em face das barbáries que foram cometidas, especialmente contra crianças, na Ucrânia", disse o jurista. 

Ele lembra que grande parte dos países europeus faz parte do TPI e que o Brasil teve a juíza Sylvia Steiner como membro da entidade. 

Miguel Reale Júnior defende que, com a criação do TPI, "há uma ampliação da jurisdição, que se faz internacional, global, tal o relevo e a importância da proteção dos direitos humanos". Segundo ele, "é de uma imensa insensibilidade que eu não esperava que viesse do governo Lula", completa o jurista, que foi um dos autores do pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, mas que apoiou o atual presidente durante a eleição de 2022.