Nos 40 anos da lei "Lang", simpósio em Paris debate regulação do preço do livro no Brasil

Em entrevista à RFI, Livia Kalil, doutoranda no Instituto de Altos Estudos da América Latina (IHEAL/CREDA, em cotutela com a USP), detalha as motivações do seminário internacional sobre a lei do preço único do livro no Brasil. O simpósio “Por uma Lei da Bibliodiversidade” pretende pautar questões que envolvem não apenas a política de regulação do preço do livro, mas também a “cultura do livro”, mediando a concorrência desleal no setor, após o sucesso da lei Lang na França.

Livia Kalil, pesquisadora do IHEAL em Paris, em cotutela com a USP, em São Paulo. © RFI

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A pesquisadora brasileira Livia Kalil organiza o simpósio de 13 a 15 de outubro ao lado da professora Marisa Midori Deaecto [Escola de Comunicação da USP] e parceiros como o Instituto de Estudos Avançados da USP e o Consulado da França em São Paulo, entre outros. Ela relata que a ideia surgiu no ano passado, para homenagear os 40 anos da lei Lang [referência ao sobrenome do ex-ministro da Cultura francês, Jack Lang] na França, um texto que foi aprovado por unanimidade pelo congresso francês em 1981 e que mobilizou massivamente a sociedade francesa, combatendo a concorrência desleal contra as livrarias.

“Hoje sabemos que a lei Lang teve um balanço muito positivo na França”, avalia Kalil. “Os resultados foram muito expressivos ao longo desses 40 anos e hoje esse texto consegue não apenas regulamentar o preço dos livros, mas um dos objetivos principais dessa lei era manter um rede densa de livrarias em todo o território nacional, com livrarias independentes; apoiar o pluralismo editorial e a diversidade de publicações”, afirma a doutoranda. “Hoje a França possui cerca de 3.200 livrarias independentes e o acesso ao livro foi muito mais democratizado”, relata.

A vitória francesa despertou o debate sobre o preço único do livro em todo o mundo. Portugal (1996), Grécia (1997), Áustria (2000), Argentina (2001), Coreia do Sul (2002), Países Baixos (2005), Itália (2005), México (2008), Japão (2008) e Bélgica (2019) adotaram a política de regulação. A importância de se regular preços nesse tipo de mercado é essencial, segundo Kalil: “as livrarias independentes não têm condições de fazer frente às práticas comerciais agressivas dessas grandes redes. Passou-se a querer criar uma lei de regulamentação do preço do livro a partir de meados dos anos 1970, quando surgiu a Fnac”, lembra.

Brasil já tem PL para regular preço do livro

O Brasil já tem um debate tramitando no senado neste sentido, o projeto de lei Política Nacional do Livro e Regulação de Preços (PL 49/2015), que deve ser compreendido como uma extensão da Lei do Livro de 2003. A pesquisadora argumenta que não há livre circulação do saber, ou seja, não se pode apoiar a ampla difusão do livro em um mercado no qual as estratégias de concorrência se colocam em condições desiguais. 

“O projeto de lei de autoria da senadora Fátima Bezerra foi criado em 2015 e tramita desde então no Senado. Ele tem por objetivo e diretrizes fomentar o livro como um bem cultural muito importante. É importante lembrar que o livro não é um produto como os outros, é também algo muito afetivo para nossas sociedades”, diz.

Governo Bolsonaro quer desrespeitar cláusula pétrea da Constituição para taxar livros

No Brasil, no entanto, os obstáculos parecem grandes para esse tipo de regulação do mercado do livro, a começar pelo próprio ministro da Economia do governo Bolsonaro, Paulo Guedes, que quer começar a taxar o livro. “ A não taxação do livro [como bem cultural] até agora sempre foi assegurada pela Constituição Federal. Hoje o governo está pautando uma contribuição nova, uma reforma tributária que permitirá taxar o livro e o fim dessa isenção acarretaria um encarecimento por volta de 12% dos livros”, conclui Kalil.

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