Fim de Título 42 nos EUA deve aumentar pedidos de asilo no México

A norma, implantada por Donald Trump durante a pandemia da Covid-19, permitia a expulsão imediata de migrantes que cruzavam a fronteira terrestre de maneira irregular. Desde que foi instituído, em março de 2020, o Título 42 possibilitou a expulsão de três milhões de pessoas. Só em abril deste ano foram mais de 440 mil, de acordo com dados do governo americano.

Imigrantes face a guardas nacionais do Texas na margem do rio Rio Grande, visto de Matamoros, México, quinta-feira, 11 de maio de 2023. AP - Fernando Llano

Larissa Werneck, correspondente da RFI no México

Às 23h59 desta quinta-feira, horário americano, terminou a vigência do Título 42. A norma sanitária de emergência implementada pelo governo do ex-presidente Donald Trump, durante a pandemia da Covid-19, permitia a expulsão imediata de migrantes que tentassem cruzar a fronteira entre México e Estados Unidos de maneira irregular.

Desde o dia 27 de abril, quando foi anunciado o fim da medida, milhares de pessoas que atualmente esperam do lado mexicano da fronteira vivem entre a esperança e a incerteza sobre as novas políticas migratórias.

Mas, o governo Joe Biden já deixou claro: o fim do Título 42 não significa que as fronteiras estejam abertas. Pelo contrário, com o fim da norma de emergência, voltam a ser aplicadas, imediatamente, as regras do Título 8, uma medida migratória usada há mais de duas décadas.

De acordo com esse dispositivo, o migrante que tentar atravessar a fronteira de maneira irregular será deportado. Além disso, está sujeito a pelo menos cinco anos de proibição de entrada nos Estados Unidos e pode enfrentar processo criminal em caso de nova tentativa de cruzar a fronteira sem documentos.

Travessia irregular impede asilo

Segundo um comunicado publicado no site do Departamento de Segurança dos Estados Unidos, os migrantes que atravessam a fronteira de forma irregular e que não tenham solicitado proteção a um terceiro país durante a sua viagem para os Estados Unidos não podem pedir asilo. No mesmo documento, o governo Biden informa que os pedidos devem ser feitos pelo aplicativo CBP One, que permite o agendamento de entrevistas nos postos de controle da fronteira.

De acordo com Giovanni Lepri, representante da Agência da ONU para Refugiados no México, o fim do Título 42 não diminuirá o número de expulsões de migrantes indocumentados. “Só saberemos como ficará a situação migratória após as primeiras horas de implementação do Título 8. O que sabemos é que as pessoas que tentarem entrar de maneira irregular nos Estados Unidos terão uma possibilidade muito pequena de conseguir asilo no país, há exceções, mas as possibilidades são realmente muito pequenas”, explica.

Além disso, segundo o representante da ACNUR, o migrante deportado poderá ser levado de volta ao seu país de origem ou ficar em território mexicano, caso o acordo entre os governos do México e dos Estados Unidos, feito durante a vigência do Título 42 para imigrantes da Venezuela, Haiti, Cuba e Guatemala, seja mantido.

“Com o Título 42 não havia processos de análise ou de registro formal de quem tentasse cruzar a fronteira de maneira irregular. Ou seja, as pessoas migrantes podiam tentar atravessar a fronteira muitas vezes. Mas, com o Título 8, uma ordem de remoção gera uma penalidade de cinco anos ou mais anos de proibição de entrada nos Estados Unidos. Dessa maneira precisamos saber, ainda, como serão as condições para as pessoas que sejam devolvidas ao território mexicano.”, afirma ele. 

Ucranianos no lado mexicano da fronteira após serem proibidos de entrar nos Estados Unidos AFP - GUILLERMO ARIAS

Governo dos Estados unidos está em alerta

A falsa sensação de reabertura da fronteira gerada pelo fim do Título 42 fez com que centenas de migrantes tentassem cruzar a fronteira na manhã desta quinta-feira. Segundo informações locais, a expectativa é que dez mil pessoas cheguem por dia a diferentes regiões da fronteira. Além disso, dezenas de imigrantes tentaram atravessar o Rio Bravo na cidade Matamoros, no estado de Tamaulipas, na fronteira com o Texas.

Prevendo a chegada massiva de novos migrantes na madrugada dessa sexta-feira, o governo dos Estados Unidos enviou mais de 24 mil agentes para diferentes pontos da divisa, principalmente em El Paso, que faz fronteira com a cidade mexicana de Ciudad Juárez; Brownsville, que faz fronteira com Matamoros e Laredo, na fronteira com Nuevo Laredo.

Crescem pedidos de asilo

Em dois anos e meio, o México recebeu mais de 300 mil pedidos de asilo. E esse número deve aumentar com o fim do Título 42. De acordo com dados da Comar, a Comissão Mexicana para Refugiados, somente em abril deste ano cerca de 49 mil pessoas solicitaram refúgio no país. A maioria delas é do Haiti e de Honduras.

Para Giovanni Lepri, o governo mexicano precisa reconhecer que não é apenas um país de passagem, mas sim uma opção para milhares de imigrantes que fogem da violência e da pobreza.

“Fizemos um pedido para que o México reforce as estruturas para garantir proteção às pessoas em movimento. A Comar já alertou que os pedidos de asilo são de mais de cem nacionalidades diferentes, não só de países centro-americanos, como se pensava anteriormente. Então, estão chegando pessoas de todo o mundo, incluindo Ásia e África. Dentro desse contexto, o governo mexicano precisa aceitar que, assim como os Estados Unidos, o México também é um país de asilo. É preciso investir em infraestrutura e capacitação de profissionais para receber os imigrantes.”, finaliza o representante da ACNUR.

Posto de fronteira entre os Estados Unidos e o México REUTERS - JOSE LUIS GONZALEZ

Obrador envia Gurada Nacional para a fronteira sul do México

Em uma conferência de imprensa na manhã desta quinta-feira, López Obrador disse que está trabalhando em cooperação com o governo Joe Biden para evitar novos fluxos migratórios massivos com o fim do Título 42. O presidente mexicano afirmou que enviou integrantes da Guarda Nacional para a fronteira sul do país com a Guatemala, mas não especificou a quantidade de tropas.

“Vamos trabalhar juntos para que não haja caos e violência na fronteira. Recebemos a informação de que há muitos grupos de traficantes e de pessoas cobrando cerca de US$ 10 mil para levar os migrantes para a fronteira dizendo que a partir de hoje a fronteira está aberta. Isto é manipulação e não é verdade. Eu também conversei com Biden e precisamos trabalhar nas causas da imigração irregular porque as pessoas estão desesperadas. Precisamos ajudar a essas pessoas.”, afirmou o presidente.