UE proíbe apreensão de navios de resgate de migrantes no Mediterrâneo

O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) decidiu esta semana que navios que resgatam migrantes à deriva no mar não podem ser apreendidos pelas autoridades nacionais por excederem o número de pessoas que deveriam legalmente transportar. Os portos do Mediterrâneo na Itália, Grécia, Malta e ilhas próximas da Turquia são os mais procurados pelas embarcações humanitárias.

A lei do mar contém “um dever fundamental de prestar assistência às pessoas em perigo no mar”, afirmou o veredito emitido pelo Tribunal Europeu de Justiça esta semana. Via REUTERS - Handout .

Letícia Fonseca-Sourander, correspondente da RFI em Bruxelas

O drama dos migrantes nos barcos humanitários à procura de um país é um retrato trágico do menosprezo humano. A cena se repete com frequência, muitas vezes com finais deploráveis, e se intensifica nos meses de verão no hemisfério norte, quando há menos riscos nas travessias.

Nos últimos dias, três organizações humanitárias, o SOS Mediterrâneo, Médicos sem Fronteiras (MSF) e Sea Watch resgataram mais de mil pessoas à deriva em barcos superlotados, que navegavam do norte da África até a costa da Itália. A lei do mar contém “um dever fundamental de prestar assistência às pessoas em perigo ou em perigo no mar”, afirmou o veredito emitido pelo Tribunal Europeu de Justiça esta semana.

A decisão diz respeito a dois navios da organização não governamental Sea Watch apreendidos pelas autoridades italianas há dois anos. Segundo os juízes, dada a natureza das atividades destas embarcações, o número de pessoas a bordo não pode ser levado em consideração se as condições de segurança dos passageiros são respeitadas.

As autoridades portuárias só poderiam reter os barcos se fossem identificados “sérios indícios de perigo para a saúde, segurança, meio ambiente ou trabalho a bordo,” definiu o tribunal. A decisão do TJUE foi comemorada como uma clara vitória para todos os resgates marítimos no Mediterrâneo.

Negócio altamente lucrativo

Os fluxos migratórios na rota do Mediterrâneo central são os mais perigosos do mundo. Anualmente, milhares de pessoas tentar entrar ilegalmente na União Europeia em botes superlotados com dezenas de migrantes. São viagens longas e dramáticas, sem os mínimos requisitos de segurança, feitas por traficantes de migrantes. A viagem pode custar mais de R$ 10 mil por pessoa, o que torna o negócio altamente lucrativo.

Segundo a Frontex, a agência europeia da guarda de fronteiras e costeira, durante os três anos que antecederam a pandemia, de 2017 a 2020, os traficantes ganharam € 330 milhões (R$ 1,7 bilhão) nas rotas mediterrâneas, conhecidas como um enorme cemitério marítimo. A Organização Internacional para as Migrações (OIM) informou que mais de 20 mil pessoas perderam a vida nestas travessias na última década.

A embarcação Geo Barents da organização Médicos Sem Fronteiras transporta atualmente 659 pessoas, entre eles mais de 150 menores que ainda não possuem um porto para desembarcar. O Ocean Viking, a mando do SOS Mediterrâneo, desembarcou 387 pessoas no pequeno porto turístico de Salerno durante o domingo (31).

Enquanto isso, após três dias de espera, o navio Sea Watch 3 desembarcou 438 pessoas no último sábado (30) em Tarento, no sul da Itália. A Itália registrou até agora mais de 42 mil chegadas de migrantes, em comparação aos quase 30 mil durante o mesmo período no ano passado. Os migrantes vêm da Argélia, Bangladesh, Congo, Egito, Marrocos, Nigéria, Síria e Tunísia.

Falta de assistência no Mediterrâneo

A história da jovem capitã alemã Carola Rackete, 34 anos, ilustra bem a realidade dos resgates de migrantes ilegais no Mediterrâneo. Em junho de 2019, ela teve seu nome estampado nas manchetes dos principais jornais da Europa e do mundo, quando no comando do navio humanitário Sea-Watch 3 resgatou mais de 40 pessoas que se encontravam em botes inseguros e atracou sem autorização no porto de Lampedusa, na Itália.

Na época, o veto foi imposto pelo então ministro do Interior, Matteo Salvini, líder da extrema direita italiana. Carola Rackete foi presa por supostamente ajudar na imigração ilegal na Europa. No final do ano passado, a justiça italiana decidiu abandonar o processo contra Rackete, que se tornou heroína e referência na luta de refugiados pelo mundo.

Segundo as equipes da organização humanitária Médicos Sem Fronteiras, “a triste realidade na fronteira do sul da Europa não mudou: a normalização das políticas de dissuasão e não assistência no mar, bem como o desmantelamento do sistema e busca e salvamento em favor de retornos forçados, continuam a gerar sofrimento humano e perdas de vida.”

Para Juan Matias Gil, representante das operações de busca e salvamento do MSF, “a presença do MSF no Mediterrâneo Central é resultado direto da vergonhosa e progressiva falta de engajamento dos continentes navais de busca e salvamento liderados pelo bloco europeu na região.” Esta semana as ONGs humanitárias que atuam no Mar Mediterrâneo pediram mais envolvimento da União Europeia no resgate a migrantes.