Espanha aprova lei que reconhece o direito à eutanásia

A Espanha aprovou nesta quinta-feira (18) uma lei que reconhece o direito à eutanásia e ao suicídio assistido para pessoas com doenças ou limitações graves e incuráveis que provoquem sofrimento físico ou psíquico intolerável. O texto recebeu 202 votos favoráveis, 141 contrários e duas abstenções em sua segunda votação na Câmara dos Deputados, após ter sido aprovado com emendas no Senado. A medida entrará em vigor em meados de junho, três meses após sua publicação no Diário Oficial.

Rafael Botella, 35 anos, tetraplégico desde os 19, após um acidente de carro onde sua namorada morreu, em sua casa em Simat de la Valldigna, Espanha. 16/02/2021. Há dois anos atrás, Rafael falou a mídia dizendo porque pediu ajuda para morrer e como ele luta contra o sofrimento: "Por causa das dores, pedi para ter o direito de morrer dignamente, mas, em vez de me explicar quais são as minhas opções para morrer, como eu queria, eles preferem me ajudar a encontrar uma solução para a minha dor." REUTERS - SUSANA VERA

Denise Menchen, correspondente da RFI em Madri

Trata-se de uma lei para garantir a ajuda necessária para morrer àquelas pessoas que assim o desejem, desde que cumpram uma série de requisitos e procedimentos. Essa ajuda pode ser uma injeção letal aplicada por um profissional de saúde, a chamada eutanásia, ou a prescrição de medicamentos que o próprio paciente ingere, no que se convencionou chamar de suicídio assistido.

Esses procedimentos poderão ser realizados em um hospital ou no próprio local de residência do paciente, e serão cobertos pelo sistema público de saúde. Se a pessoa preferir, também poderá recorrer a uma clínica privada.

Além disso, o prazo para atender a um pedido de eutanásia será de apenas um mês. Nesse período, a situação será avaliada por dois profissionais de saúde diferentes e por uma comissão de controle para garantir que a pessoa cumpra os requisitos e esteja agindo por vontade própria e livre de qualquer tipo de pressão.

Para solicitar a eutanásia, a pessoa necessitará ter nacionalidade espanhola, visto de residência ou viver há pelo menos um ano no país. Essa é uma forma de evitar o chamado "turismo da eutanásia”: pessoas que vivem em países que não permitem a prática acabam viajando a outros lugares com o objetivo de pôr fim à própria vida.

Além disso, é imprescindível que o paciente sofra de limitações graves, crônicas e impossibilitantes ou então de uma doença grave e incurável que provoque sofrimento extremo impossível de ser aliviado em condições que considere aceitável.

Também é fundamental que tenha 18 anos ou mais e esteja capaz e consciente para formular o pedido. Em caso de pacientes sem condições de expressar sua vontade, poderão ser aceitos documentos anteriores em que essa intenção esteja expressa, desde que reconhecidos legalmente.

Médicos podem recusar procedimento

Assim como no caso do aborto, a legislação prevê a possibilidade de os médicos se recusarem a realizar a eutanásia. Eles poderão alegar a chamada objeção de consciência por convicções pessoais, sejam elas de caráter ético ou religioso. Isso, no entanto, não pode privar o paciente de seu direito à morte assistida, que deverá ser garantido com a ajuda de outro profissional.

Nos últimos anos, a Espanha já havia realizado duas tentativas de regular a eutanásia, em 2018 e 2019. Apesar de receberem apoio significativo no Congresso, essas iniciativas acabaram não avançando devido à turbulência política que levou o país a convocar repetidas eleições gerais nos últimos anos.

Quando uma coalizão de esquerda por fim consolidou o primeiro-ministro Pedro Sánchez no poder, em janeiro de 2020, o projeto voltou a ser apresentado. Desde então, as principais críticas vieram dos partidos mais à direita no espectro político, o PP e o Vox. Eles chegaram a tentar substituir o texto por uma proposta que ampliava os cuidados paliativos às pessoas enfermas, mas a iniciativa foi rechaçada.

Durante os debates, alguns parlamentares desses partidos acusaram o governo de tentar reduzir gastos com saúde e pensões ao querer “se livrar” de pessoas com doenças crônicas. Nos outros partidos, porém, o projeto recebeu apoio consistente desde o início, em linha com pesquisas que indicam que a maioria dos espanhóis é favorável à eutanásia.

Atualmente, a eutanásia é permitida na Holanda, na Bélgica, em Luxemburgo, no Canadá, na Colômbia e no estado australiano de Vitória. Também foi aprovada na Nova Zelândia, onde entrará em vigor em novembro. Já o suicídio assistido é permitido na Suíça e em algumas regiões dos Estados Unidos.