Corte Internacional de Justiça examina ocupação israelense de territórios palestinos

O mais alto tribunal das Nações Unidas, a Corte Internacional de Justiça (CIJ) dá início, nesta segunda-feira (19), a uma série de audiências históricas: 52 Estados se preparam para defender suas posições sobre os 56 anos de ocupação israelense dos territórios palestinos e sobre as consequências dessa política.

A colônia israelense de Givat Zeev, próximo a Jerusalém, na Cisjordânia, fundada em 1982. REUTERS/Ammar Awad

Stéphanie Maupas, correspondente da RFI em Haia

Esta é uma nova guerra de seis dias, desta vez jurídica, que se inicia perante a Corte Internacional de Justiça (CIJ). Ministros, diplomatas e advogados de 52 países e três organizações internacionais participam do encontro, de hoje até o dia 26 de fevereiro, no Palácio da Paz, em Haia, onde os 15 juízes do tribunal mundial estão sediados. A mais alta instância judicial da ONU deve examinar as raízes do conflito israelo-palestino.

Embora este processo não esteja relacionado ao caso movido no final de dezembro pela África do Sul, acusando Israel de cometer um genocídio contra os palestinos em Gaza, a ofensiva contra o Hamas, desde 7 de outubro, certamente estará presente nos argumentos. Enquanto o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, busca transformar a guerra em uma luta global contra o terrorismo, as audiências realizadas perante o tribunal mundial devem, inevitavelmente, situar este último episódio no contexto mais amplo do conflito.

Israel não irá se defender em Haia

O recurso à CIJ remonta a 30 de dezembro de 2022. Naquele dia, a Assembleia Geral da ONU solicitou à Corte que fornecesse um parecer jurídico sobre a legalidade ou ilegalidade da ocupação israelense e suas consequências. Duas questões foram, então, submetidas aos quinze juízes, que terão que determinar as "consequências jurídicas da violação por Israel do direito dos palestinos à autodeterminação, sua ocupação, sua colonização e sua prolongada anexação do território palestino desde 1967".

Estados voluntários enviaram memorandos escritos à corte em julho de 2023, muito antes dos ataques de 7 de outubro e as represálias que se sucederam. Apenas alguns estados forneceram uma resposta antes do prazo estabelecido pelo tribunal, em 25 de outubro. A CIJ, segue, portanto, a partir desta segunda-feira, para a última rodada de argumentos orais, desta vez presencialmente.

O Estado israelense é contra este procedimento, mas não deve se justificar perante o tribunal no Palácio da Paz. Israel afirma que o processo visa à "demonizá-lo" e que a resolução do conflito não é uma questão para a justiça internacional.

Neste 19 de fevereiro, os palestinos terão três horas para defender sua causa. Em seguida, até 26 de fevereiro, os voluntários, ou seja, os outros 51 estados e as três organizações multilaterais - União Africana, Liga Árabe e Organização para a Cooperação Islâmica (OCI) - se revezarão no púlpito diante dos juízes, para breves argumentações de 30 minutos.

Uma defesa por procuração

Se o Estado de Israel se recusa a comparecer em Haia, vários países, incluindo seus aliados mais próximos, como os Estados Unidos, o Reino Unido e o Canadá, ainda assim defenderão suas posições. Os três aliados de Israel garantem que as audiências poderiam prejudicar as negociações sobre o futuro dos territórios ocupados. Eles pedem aos juízes que não forneçam detalhes sobre a situação do território ou suas fronteiras. Por outro lado, os palestinos e seus aliados, que serão mais numerosos do que a parte adversária em Haia, solicitam uma resposta precisa.

Durante seis dias, através dos argumentos da Argélia, da África do Sul, da Jordânia, da Irlanda e de outros, os males decorrentes da ocupação serão verdadeiramente examinados: apartheid, deslocamentos forçados, autodeterminação, recursos naturais, status quo da cidade sagrada, anexação de Jerusalém, impunidade e, é claro, a colonização dos territórios palestinos.

Desde os ataques de 7 de outubro, essa colonização continua em ritmo acelerado com o aval e o estímulo dos ministros de extrema direita do governo Netanyahu, Itamar Ben Gvir e Bezalel Smotrich. Vários projetos de construção foram recentemente aprovados, especialmente em Jerusalém Oriental.

No seu memorando apresentado em julho, Paris rejeita qualquer anexação, incluindo de Jerusalém, e condena claramente a colonização e as violações dos direitos humanos decorrentes da ocupação. Este documento foi apresentado em 2023, na época em que Catherine Colonna era ministra das Relações Exteriores. Não se sabe se a França vai manter essas posições.

Futuro parecer dependerá dos Estados

Mas será que a resposta dos juízes será capaz de dar impulso às tentativas de saída do impasse em que se encontra este conflito? O resultado destas audiências também depende do alcance que os Estados desejam lhe conferir. Fato é que não se pode afirmar ainda se o parecer vai ser capaz de fornecer uma base para a resolução das disputas, já que os ocidentais retomam a "solução de dois Estados" e o primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu, recentemente rejeitou qualquer possibilidade de um Estado palestino.

Se os juízes responderem plenamente às perguntas feitas pela Assembleia Geral da ONU, o seu parecer terá influência sobre os Estados aliados próximos ou distantes de Israel, mesmo que não seja vinculativo?

Duas questões colaterais, relacionadas ao conflito em curso, também podem ser abordadas durante as audiências: a legítima defesa invocada por Israel para justificar o uso da força e a situação de Gaza, sobre a qual os juristas discordam. O enclave é considerado ocupado, enquanto as forças israelenses se retiraram do território em 2005 e impuseram um bloqueio dois anos depois?

Desde sua fundação em 1946, a Corte Internacional de Justiça emitiu 30 pareceres jurídicos e seus juízes se pronunciaram sobre a ocupação pelo menos duas vezes: no caso entre a República Democrática do Congo (RDC) e Uganda, em 2005, e quando foram consultados sobre a legalidade do "muro" construído por Israel em 2004. Neste caso, os juízes ordenaram a derrubada do muro, considerado ilegal. Foi como um ensaio para o grande debate que se inicia na segunda-feira.