Extrema direita intensifica repressão contra comunidade LGBTQIA+ na Hungria

Entre uma multa recorde contra uma livraria e um projeto de lei contra transgêneros, o governo húngaro tem endurecido a perseguição à comunidade LGBTQIA+, que está na mira do ultraconservador primeiro-ministro Viktor Orbán.

Manifestação em Budapeste em 14 de junho de 2021 contra a lei que proíbe a promoção da homossexualidade entre menores. AFP - GERGELY BESENYEI

Na semana passada, as autoridades da Hungria ordenaram que a rede de varejo Lira pagasse a quantia de 12 milhões de forints (€ 32.000). Sua culpa: ter vendido o HQ "Heartstopper", sobre um caso de amor entre dois estudantes do ensino médio, popularizado por uma série da Netflix, em condições que "infringiram as regras".

"A investigação determinou que os livros" da autora britânica Alice Oseman, "apesar de retratarem a homossexualidade, foram oferecidos na seção infantil sem estarem protegidos por embalagens herméticas", explicou o governo de extrema direita de Orban.

A "ação dura" foi justificada pelo desejo de "proteger as crianças", de acordo com uma lei de 2021, que é objeto de críticas por parte de Bruxelas. De acordo com essa lei, é proibido falar com menores de idade sobre "mudança de gênero e homossexualidade".

A lei provocou a retirada de simples comédias românticas do horário nobre, assim como de filmes com classificação sexual,. No entanto, até o momento a legislação havia sido pouco implementada nas livrarias.

"Regras obscuras"

"O Estado está começando a aplicá-la de forma aleatória", disse à agência AFP Krisztian Nyary, diretor de criação da Lira. "É uma quantidade sem precedentes de intervenções", observa ele, lamentando as "regras obscuras" que são difíceis de cumprir.   

A situação também é tensa na editora rival Libri, que foi fortemente sancionada em maio, antes de ficar sob o controle da fundação Mathias Corvinus Collegium (MCC), que é próxima ao governo de Orbán.

David Vig, diretor da Anistia Internacional em Budapeste, denunciou essas restrições "escandalosas" aos direitos. "O governo está explorando a questão no período que antecede as eleições locais e europeias de 2024 para mobilizar sua base e desviar a atenção" dos problemas, disse, em um momento em que Bruxelas "congela bilhões de euros em fundos e os preços estão subindo. Mas o impacto na sociedade é real".

Estudos de gênero proibidos na Hungria

Viktor Orbán, o campeão europeu da moral "ultraconservadora", tomou uma série de medidas muito criticadas ao longo dos anos.

O país de 9,7 milhões de habitantes proibiu estudos de gênero, o registro de mudança de sexo e a adoção por casais homossexuais.

Em abril, o Parlamento também aprovou um projeto de lei que autorizava a denúncia anônima daqueles que "questionassem" a definição constitucional de casamento, família e gênero. O texto, contudo, foi retirado diante das críticas.

"Cidadãos de segunda classe"

O governo de extrema direita abriu uma nova frente em sua luta ao apresentar uma emenda para excluir as mulheres transgêneros de um esquema de aposentadoria antecipada.

"É inconcebível que aqueles que subitamente se identificam como mulheres após anos de trabalho como homens se beneficiem de um sistema que supostamente recompensa o papel fundamental das mães na sociedade", diz o texto.

A apresentação dessa lei vem em reação a uma decisão recente do tribunal regional de Veszprem (oeste), descrita como uma "provocação" pelo partido governista Fidesz.

Os juízes decidiram a favor de uma mulher transgênero chamada Elvira Angyal, que havia sido autorizada a se beneficiar dessa vantagem. Em um comunicado à imprensa, a ONG Hatter, que iniciou o processo, criticou o projeto de lei por "violar as regras da UE". Ele "envia a mensagem de que há cidadãos de segunda classe", acrescentou o diretor da Anistia.

De volta à Idade Média

Durante a Marcha do Orgulho Gay, que reuniu milhares de pessoas na capital Budapeste no sábado, os manifestantes expressaram sua consternação com a deterioração dos direitos nesse país da Europa Central, que costumava ser um dos mais liberais da região.

A situação é "catastrófica", lamentou o advogado Andras Szolnoki, de 58 anos. "Essa ditadura recusa a igualdade de direitos" e promove "uma norma digna da Idade Média".

No dia anterior, embaixadas e instituições culturais representando 38 países expressaram sua "preocupação com as leis e o discurso político (...) que contribuem para a estigmatização da comunidade LGBTQIA+".

(Com AFP)