Aung San Suu Kyi é condenada a quatro anos de prisão; ongs denunciam asfixia da oposição em Mianmar

A ex-chefe de governo birmanesa Aung San Suu Kyi foi condenada nesta segunda-feira (6) a quatro anos de prisão por incitação de distúrbios à ordem pública e violação das regras sanitárias relacionadas com a Covid-19. Esta é a primeira sentença de uma série de inquéritos que poderiam obrigar a líder política, símbolo da democracia em Mianmar, a passar décadas presa. Ongs e governos ocidentais denunciam um processo orquestrado pelas Forças Armadas para asfixiar a oposição no país.

A ex-chefe de governo civil em Mianmar, Aung San Suu Kyi, que foi condenada a 4 anos de prisão nesta segunda-feira, 6 de dezembro de 2021. STR AFP/File

A prêmio Nobel da Paz, de 76 anos, está em prisão domiciliar desde o golpe de Estado de 1º de fevereiro que colocou fim, de maneira brutal, à transição democrática que estava em curso em Mianmar havia uma década. Julgada desde junho, San Suu Kyi foi indiciada por várias infrações: importação ilegal de walkie-talkies, conspiração, fraude eleitoral e corrupção, entre outras. Mas observadores internacionais denunciam um processo político, com o objetivo de impedir a atuação da vencedora das eleições de 2015 e 2020.

O ex-presidente Win Mynt também foi condenado à mesma pena, mas os dois líderes não serão presos por ora. Eles devem enfrentar outros julgamentos antes, na capital Naypyidaw.

A condenação por incitação de distúrbios à ordem pública foi associada a declarações publicadas pelo partido de San Suu Kyi, a Liga Nacional pela Democracia (LND). Pouco depois do golpe de Estado, o sigla condenou a tomada do poder pelos militares.

Já a acusação relativa à Covid-19 foi relacionada com as eleições do ano passado, em que a LND ganhou com grande vantagem. Mas os detalhes são obscuros, já que a junta impôs sigilo dos processos judiciais. San Suu Kyi poderia ser condenada a anos de prisão se for considerada culpada de todas as acusações.

Os jornalistas estão proibidos de assistir aos julgamentos, que ocorrem no tribunal especial da capital construído pelos militares. Os advogados de San Suu Kyi estão, por sua vez, impedidos de falar com a imprensa.

Asfixia da dissidência

De acordo com uma ong local de defesa dos direitos humanos, mais de 1.300 pessoas foram mortas e mais de 10.000 presas pela repressão à dissidência após o golpe de Estado. Em um comunicado, a Anistia Internacional afirma que a junta birmanesa quer “asfixiar as liberdades” e aprisionar a ex-chefe do governo civil.

“As duras penas infligidas a Aung San Suu Kyi, com base em acusações falsas, são o último exemplo da determinação do Exército de eliminar toda oposição e de asfixiar as liberdades em Mianmar”, declarou Ming Yu Hah, diretor regional adjunto da Anistia. “A absurda e corrupta decisão do tribunal se inscreve no esquema devastador de sanções arbitrárias que fez com que 1.300 pessoas morressem e milhares fossem presas desde o golpe militar em fevereiro”, acrescenta.  

As condenações “têm por objetivo a vingança e a demonstração de poder da parte dos militares”, disse à AFP Richard Horsey, especialista sobre Mianmar do International Crisis Group. “Mas seria surpreendente que ela fosse enviada para a prisão. É mais provável que cumpra a pena em seu domicílio ou em uma casa escolhida pelo regime”, analisou.

Manifestações e violência

Os generais justificaram o golpe de Estado afirmando que descobriram US$ 11 milhões gastos de maneira irregular nas eleições de novembro de 2020, vencidas pela LND. Mas observadores internacionais consideraram, na época, a eleição “globalmente livre e justa”.

A pressão internacional exercida sobre a junta militar para que reestabelecesse rapidamente a democracia não deu resultados, e os confrontos violentos entre manifestantes antigolpe continuam no país. Domingo (5), soldados feriram ao menos três pessoas após terem atropelado manifestantes pacíficos no centro de Yangon, segundo testemunhas. A imprensa oficial indicou que uma pessoa ficou gravemente ferida e outras 11 foram presas por terem se manifestado “sem pedir permissão”.

Com informações da AFP