Tribunal da Líbia condena filho de Kadafi à morte

Saif al-Islam Kadafi, filho do falecido ditador Muammar Kadafi, foi condenado à morte por um tribunal de Trípoli nesta terça-feira (28). Oito ex-colaboradores do antigo regime receberam a mesma pena, entre eles o ex-primeiro-ministro e o ex-chefe dos serviços de inteligência líbios.

Saif al-Islam Kadafi, preso no sudoeste do país, acompanhou o julgamento por videoconferência. REUTERS/Stringer/Files

O filho de Kadafi e os outros condenados foram julgados em Trípoli pelo papel que desempenharam na violenta repressão ao movimento que derrubou o antigo regime, em 2011. Saif al-Islam não acompanhou o julgamento na capital porque está preso na cidade de Zintan, no sudoeste do país, nas mãos de uma milícia oposta às autoridades de Trípoli. Ele acompanhou o processo por videoconferência.

Já o último primeiro-ministro de Kadafi, Bagdadi al-Mahmudi, e seu ex-chefe dos serviços de inteligência Abdullah Senusi, estavam presentes na sala quando as penas foram anunciadas. Os condenados foram processados por seu papel na sangrenta repressão da revolta que, ajudada por uma intervenção da Otan, terminou com mais de 40 anos de regime kadafista em 2011.

37 acusados

No total, 37 pessoas eram acusadas de crimes como assassinato e cumplicidade na incitação ao estupro durante a revolta de 2011. Os réus também foram processados por sequestro, saques, sabotagem, desvio de fundos e contratação de mercenários africanos.

O julgamento, iniciado em abril de 2014, foi criticado por organizações de defesa dos direitos humanos, que afirmam que os acusados tiveram um acesso limitado a advogados e a documentos chave.

ONU critica condenação

O Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos criticou a condenação de Saif al-Islam Kadafi e denunciou a ausência de um processo justo. "A ONU se opõe à utilização da pena de morte em qualquer circunstância. Neste caso, em que as normas para um julgamento justo não foram claramente atendidas, nós condenamos a imposição da pena de morte", indicou o porta-voz do Alto Comissariado, Ravina Shamdasani, em um comunicado divulgado em Genebra.

O caso de Saif al-Islam também foi marcado por uma disputa não resolvida com o Tribunal Penal Internacional de Haia (TPI), que reivindica sua jurisdição no caso.

Na sala, no centro de Trípoli e sob fortes medidas de segurança, 29 acusados estavam presentes. Nove foram condenados à morte por fuzilamento e oito à prisão perpétua. Quatro foram absolvidos, enquanto as acusações contra um acusado foram abandonadas e ele será enviado a um hospital psiquiátrico. O restante dos 37 acusados foram condenados a penas que variam de 1 a 12 anos de prisão.

Disputas em torno de Saif al-Islam

A milícia que mantém Saif al-Islam preso é leal ao governo reconhecido internacionalmente, que em agosto de 2014 precisou se refugiar em Tobruk, no leste do país, quando uma coalizão de milícias tomou o poder em Trípoli, criando seu próprio governo e parlamento.

O Conselho de Segurança da ONU confiou o conflito líbio ao TPI em fevereiro de 2011, em meio à repressão do regime de Kadafi contra um levante popular encorajado pela Primavera Árabe, que acabava de derrubar os presidentes de Tunísia e Egito.

Os promotores do Tribunal consideram que Saif al-Islam era parte do círculo mais íntimo de seu pai, e que "concebeu e dirigiu um plano para dissuadir e colocar fim por todos os meios às manifestações civis contra o regime de Kadafi".

O Tribunal com sede em Haia acusa Saif al-Islam, frequentemente apresentado como possível sucessor de seu pai, de crimes de guerra e contra a humanidade. Desde sua captura, em novembro de 2011, um mês depois da morte de seu pai, o TPI pediu sua extradição, até o momento em vão.