Governo francês é acusado de autoritarismo ao adotar lei por decreto

O recurso do governo francês ao artigo 49-3 da Constituição, que permite adotar uma lei de reforma da economia sem voto no parlamento, é amplamente criticada pelos jornais locais nesta quarta-feira (18). A decisão do primeiro-ministro Manuel Valls revela que o governo socialista não tem mais uma maioria confiável na Assembleia e poderá ter muitas dificuldades para adotar outras reformas no futuro.

O primeiro-ministro Manuel Valls na Assembleia francesa em 10 de fevereiro de 2015. REUTERS/Charles Platiau

O jornal de esquerda Libération estampou em sua capa a expressão em latim Manu Militari, que significa empregar o uso da força. Sob muita pressão, o primeiro-ministro Manuel Valls recorreu ao decreto para adotar a Lei Macron, um conjunto de medidas elaboradas pelo ministro da Economia, Emmanuel Macron, para tirar a França do marasmo econômico e gerar empregos. A consequência desta decisão é que deverá fragilizar ainda mais a maioria "incerta" do governo na Assembleia, escreve o Libé.

O jornal afirma que esta é a primeira vez, desde a instauração da 5ª República, em 1958, que um governo de esquerda usa o artigo 49-3 contra sua própria maioria no Parlamento. Nas contas de Manuel Valls, o texto poderia ser rejeitado por um ou dois votos. Na dúvida, ele decidiu adotar por decreto a lei que promete o "crescimento da atividade econômica e igualdade de oportundidades". Libération acusou o chefe de governo de "mau jogador".

Em editorial, Libération explica que a lei Macron mostrou suas contradições: nem tanto à direita para os conservadores, nem tanto à esquerda para a ala mais radical do Partido Socialista. O jornal escreveu que o recurso ao artigo 49-3 é um atentado ao espírito democrático e uma "muleta" para governos minoritários.

Futuras reformas importantes comprometidas

Para Le Figaro, a Lei Macron provocou uma implosão da base de apoio do governo na Assembleia. O premiê Valls recorreu ao artigo 49-3 da Constituição para evitar um rejeição ao texto que traz um arsenal de medidas polêmicas como o trabalho aos domingos e a liberalização de profissões regulamentadas, incluindo cartórios e empresas de transportes.

Para o jornal conservador, a decisão foi uma "confissão de fraqueza". O dia de ontem vai ser marcado não apenas pela adoção da Lei Macron, mas sobretudo por uma evidência: Manuel Valls não tem mais maioria no parlamento. Com isso, outras grandes reformas defendidas pelo Le Figaro, como a da função pública, das leis trabalhistas e das 35 horas semanais vão adormercer no fundo das gavetas.

Governo escapará de moção de censura

Para Les Echos, apesar das três semanas de debates intensos e do apelo do governo à "responsabilidade" dos deputados, o primeiro-ministro Manuel Valls não conseguiu convencer sua maioria. Um dos grandes motivos, segundo o diário econômico, foi a recusa do governo em garantir na Lei Macron uma compensão para os empregados que trabalharem no domingo.

O risco de ver rejeitado um projeto emblemático para o governo obrigou o presidente François Hollande a adotar "uma arma" que não era usada desde 2006, escreve o jornal. Les Echos diz que o governo deverá enfrentar amanhã uma moção de censura apresentada pela oposição de direita, mas não há risco dela ser aprovada.

Outra boa notícia para o governo socialista, segundo Les Echos, é que a França deverá ganhar novo prazo para reduzir seu déficit para 3% do PIB, como exige Bruxelas. Paris tinha se comprometido com a nova meta em 2017, mas as autoridades europeias podem estender a data até 2018. E uma coisa é certa, afirma o diário: não haverá sanções para o governo francês.