Sob ameaça de atentado, França aprova nova lei antiterrorismo

As ameaças de integrantes do grupo Estado Islâmico à França trouxeram tensão para o cotidiano dos parisienses, que passaram a conviver, nos últimos dias, sob regras rígidas de segurança. Mas depois de uma trapalhada na operação de captura de dois potenciais terroristas vindos da Síria, a população começa a se perguntar qual é a real capacidade das autoridades de prevenir um ataque que parece iminente.

Plano vigipirate, militaires patrulhando sob a Torre Eiffel, em Paris. AFP PHOTO LIONEL BONAVENTURE

Na terça-feira (23), três suspeitos vindos da Síria eram aguardados por agentes de segurança do governo no aeroporto de Paris. Acontece que eles desembarcaram em Marselha e puderam então entrar na França sem maiores dificuldades. Embora o presidente François Hollande garanta que todos os dispositivos estão em curso para prevenir uma tragédia, as palavras do diretor da unidade de luta antiterrorista, Loïc Garnier, parecem ser mais realistas: “A questão não é mais saber se vai haver um ataque. A questão agora é saber quando vai haver”. Garnier parece estar mais em sintonia com o discurso inequívoco do porta-voz do Estado Islâmico, que foi claro em sua exortação para “matar esses franceses sujos”.

Em meio à turbulência, o governo francês logrou a aprovação de uma nova lei antiterrorismo que dá maiores poderes para controlar o deslocamento de potenciais jihadistas da França para os países em conflito – a 15ª em trinta anos. Para o professor Kai Enno Lehmann, especialista em questões européias da USP, uma lei mais rígida não garante segurança: “Eu me pergunto se é possível confiar em qualquer governo enquanto garantidor de segurança absoluta. O governo da França não vai ter como evitar a viagem das pessoas para a Síria ou Iraque. Essa ideia de controlar o que as pessoas estão fazendo não dá certo. Nenhum estado teria capacidade para isso”.

O professor Lehmman adverte que tanto o atentado no metrô de Madrid, em 2004, quanto o de Londres, em 2005, levaram a um recrudescimento das leis antiterrorismo no continente. “O Estado hoje tem muito mais direitos sobre a população do que tinha antes. Houve um endurecimento do controle do que podemos fazer, com quem podemos, etc, que não exisitia antes de 2001. Houve um impacto positivo e negativo, mas não tivemos atentados como os de Londres e Madrid antes ou depois. É difícil dizer que foram estas políticas que levaram a não termos novos atentados”.

"Esmaguem a cabeça do francês infiel"

Outro ponto polêmico da nova lei antiterrorismo trata da censura de conteúdos da Internet que possam incentivar a adesão ao terrorismo. A proposta também é criticada por restringir a liberdade de expressão. Essa é a crítica que faz Arianne Charmet, da ONG La Quadrature du NET, que milita pelos direitos na internet. “Em uma democracia, a regulação da liberdade de expressão é feita pela justiça e não pela polícia. Se não, acabamos tendo um problema de separação de poder”, afirma ela.

Charmet acredita que tipificar o que é ou não terrorista na internet é difícil: “Sobre a apologia do terrorismo, nós temos uma fronteira difusa entre uma opinião política muito radical e que pode ser contestada e um verdadeiro apelo ao crime”.

O serviço de informação do governo francês acredita que o maior risco é o de que haja ataques a indivíduos isolados. A avaliação se baseia no discurso do extremista Abou Mohammed al-Adnani, que foi detalhista em sua convocação a seus seguidores jihadistas. Disse ele: “Se não tiverem explosivos ou munição, esmaguem a cabeça do francês infiel com uma pedra, matem com uma faca, atropele com um carro, joguem pela janela, usem veneno”. A lista é longa, variada e macabra.

O presidente francês François Hollande denunciou nesta quarta-feira(24) o assassinato cruel e covarde do refém francês. REUTERS/Brendan McDermid

Enquanto isso, os franceses convivem há dias com o Dispositivo Vigipirate, um plano de segurança que é evocado há mais de 20 anos sempre que há a possibilidade de atentado contra o país. O dispositivo estabelece cerca de 300 medidas de segurança sempre que é acionado, e os franceses ficam sabendo, por exemplo, ao tentar entrar em seu local de trabalho ou ao ver seguranças fortemente armados pelas ruas. O grau de risco do Vigipirate varia entre a classificação “Vigilância” – que é a que esta em vigor agora – até a classificação “Alerta de Atentado”. Os franceses esperam não precisar encontrar este grau tão cedo.