Decisão sobre mensalão mostra força da democracia brasileira

O Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro começou essa semana a decretar as primeiras prisões dos envolvidos no escândalo do mensalão, esquema de corrupção que marcou o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Dos 25 acusados de compra de votos, lavagem de dinheiro, desvio de fundos e até formação de quadrilha, 13 deles não podem mais recorrer das sentenças de prisão. Para especialistas ouvidos pela RFI, o episódio mostra a força da democracia brasileira.

O depultado José Genoino (e), o ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares estão entre os envolvidos no escândalo do mensalão. fotomontagem/ RFI-ABr

Desde que a primeira denúncia do mensalão foi aceita pelo Supremo Tribunal Federal, há seis anos, o processo foi um verdadeiro quebra-cabeças jurídico. Mas agora, depois de inúmeros pedidos de recursos, entre embargos declaratórios e embargos infringentes, as primeiras prisões imediatas foram decretadas. Dos envolvidos no escândalo, apenas quatro foram condenados a prisão imediata em regime fechado : o ex-diretor do Banco do Brasil, Henrique Pizzolatto, que teve sua prisão decretada na quarta-feira, a dona do Banco Rural, Kátia Rabello, além do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, principal operador do esquema, e seu sócio Cristiano Paz.

Grandes nomes do Partido dos Trabalhadores (PT), como seu ex-presidente José Genoino, seu ex-tesoureiro Delúbio Soares e o ex-ministro chefe da Casa Civil José Dirceu, foram condenados a regime semi-aberto. Os ex-deputados do PTB Romeu Queiroz e Roberto Jefferson também tiveram o mesmo tipo de condenação – na qual dormem na cadeia, mas tem o direito de sair durante o dia para trabalhar. As penas dos demais condenados foram divididas entre regime semi-aberto, multas e proibições temporárias de exercer cargos públicos.

O professor de Direito Constitucional Ivar A. Hartmann, da Fundação Getúlio Vargas no Rio de Janeiro, e o cientista político Gaspard Estrada, do Observatório da América Latina e do Caribe do Instituto de Ciências Políticas de Paris (Opalc) afirmam que as prisões mostram força da democracia brasileira.

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