Comitê da ONU "condena" França por multar mulheres que usavam véu islâmico

Um grupo de especialistas da ONU condenou, nesta terça-feira (23), a França por multar duas mulheres usando o véu islâmico integral. Eles pedem que Paris "compense" as vítimas e revise sua lei. Esse comitê, reunido no Comitê de Direitos Humanos em Genebra, no entanto, não tem poder de punir Estados, pode apenas emitir opiniões.

Hind Ahmas usa um niqab (véu islâmico integral), apesar da proibição nacional de cobrir o rosto em lugares público, em Meaux, na França (foto ilustrativa, 2011). REUTERS/Charles Platiau/File Photo

O grupo de 18 especialistas, ligado ao Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, foi acionado, em 2016, por duas mulheres muçulmanas francesas multadas pelo uso público do niqab, o véu islâmico integral, que tem apenas uma abertura para os olhos. Uma lei, adotada pelo parlamento francês em 2010, proíbe o uso de qualquer vestimenta que cubra o rosto em áreas públicas, sob pena de multa de até € 150 (o equivalente a cerca de R$ 600).

Em um comunicado à imprensa, o Comitê decidiu que "a proibição do niqab viola a liberdade de religião (e) os direitos humanos" dessas duas mulheres muçulmanas. "O Comitê reconhece que os Estados podem exigir que os indivíduos descubram seus rostos em circunstâncias específicas como parte de verificações de identidade, mas considera que a proibição generalizada do niqab é uma medida muito radical", continua a declaração.

O presidente do comitê, o israelense Yuval Shany, disse que pessoalmente considera, como "muitos" dos outros 17 especialistas, que o niqab é "uma forma de opressão contra as mulheres". Mas o Comitê avaliou que a "proibição criminal generalizada (...) afetou desproporcionalmente o direito de ambas as mulheres manifestarem livremente sua religião". Ele também criticou a lei por "marginalizar" as muçulmanas "confinando-as em suas casas e restringindo o acesso delas aos serviços públicos".