Aprovar reforma trabalhista na França por decreto seria golpe, diz economista

O projeto de Lei de reforma da legislação trabalhista na França começa a ser analisado a partir desta terça-feira (3) e continua durante as próximas duas semanas pelo parlamento francês. As mudanças, que segundo o governo socialista visam dar mais flexibilidade ao mercado de trabalho e ajudar a combater o desemprego, são contestadas por vários sindicatos e estão na origem do movimento social "Nuit Debout" (Noite em Pé, em tradução livre), que começou em Paris e ganhou outras importantes cidades francesas.

A lei proposta pela ministra Myriam El Khomri é rejeitada por centrais sindicais da França. REUTERS/Pascal Rossignol

O governo do presidente François Hollande se prepara para enfrentar uma forte resistência dentro da Assembleia, apesar de sua base de apoio majoritária. Setores de sua própria legenda, o Partido Socialista, e aliados de esquerda se posicionam abertamente contra um documento que consideram um verdadeiro retrocesso nos direitos dos trabalhadores por garantir uma flexibilização do mercado de trabalho favorável demais aos empresários.

Pelo menos 5 mil emendas foram apresentadas durante o fim de semana sugerindo mudanças no documento. A forte resistência política encontra eco nas manifestações sociais que se sucederam desde a apresentação do texto do projeto de lei conhecido na França como Lei El Khomri, nome da ministra do Trabalho, Myriam El Khomri.

Foram várias semanas de intensa mobilização social. Centrais sindicais já convocaram cinco manifestações por todo o país para mostrar sua firme oposição à reforma e prometem voltar às ruas até a votação final.

Além da mobilização sindical, jovens descontentes com as propostas iniciaram espontaneamente, em Paris, o movimento batizado de “Nuit Débout”, que ocupou a Praça da República, local emblemático da capital francesa. Apartidário, o grupo se reuniu para denunciar os excessos da lei El Khomri e evoluiu para outras demandas de cunho social e democrático.

No 1° de maio, data dos tradicionais desfiles protagonizados pelas centrais sindicais na França para celebrar o Dia do Trabalho, a mobilização popular foi considerada mais fraca do que nos anos anteriores e marcada por violência de baderneiros. No entanto, a data também será lembrada pela aproximação das organizações sindicais com o movimento espontâneo representado pelo "Nuit Debout".

Para especialistas como o economista Thomas Coutrot, chefe do departamento de condições de trabalho e de saúde do Ministério do trabalho da França e também porta-voz da ONG antiglobalização Attac, a interação é pontual e limitada à oposição ao projeto de reforma trabalhista. “É um passo importante na construção de uma frente de resistência da sociedade civil e das organizações sindicais contra uma lei de flexibilização do mercado de trabalho, que é considerada por muitos como uma lei de precarização dos contratos. Ela vai facilitar as demissões e também cortes de salários e de emprego a nível das empresas”, afirma Coutrot.

“É mais uma aliança tática entre uma parte do movimento sindical, a parte mais militante e mais radical, e uma parte da sociedade civil que está cada vez mais incomodada com o fato da classe política, principalmente com o Partido Socialista do presidente François Hollande, não ter mantido seus compromissos de campanha eleitoral e estar desenvolvendo uma política bastante neoliberal, em vez de uma política social-democrata”, diz o economista.

Texto inicial defendido por empresários

Concebida como um conjunto de medidas para diminuir barreiras e facilitar a contratação de empregados por parte das empresas, a nova lei trabalhista foi inicialmente exaltada pelos empresários, mas sofreu diversas alterações de seu texto original para acalmar a crescente insatisfação social.

As pouco mais de 50 páginas da reforma trazem mudanças que os sindicatos denunciam como verdadeiros retrocessos às conquistas sociais dos trabalhadores. Entre elas, a que autoriza empresas a demitir funcionários sem justa causa devido a dificuldades financeiras. Uma empresa de 11 até 50 funcionários, por exemplo, pode alegar queda no faturamento e nas encomendas por dois trimestres consecutivos para mandar um empregado para a rua.

“Isso no mundo dos negócios é muito comum, que uma empresa tenha um ou dois trimestres de queda nas vendas e depois tenha um aumento. Mas as empresas vão ter o direito de demitir com qualquer sequência de alguns meses de diminuição das vendas. Isso vai facilitar muito as demissões dos trabalhadores e é visto como uma precarização preocupante do trabalho”, avalia Thomas Coutrot.

Manifestantes pedem a retirada da lei da reforma trabalhista na França. REUTERS/Robert Pratta

Propostas perigosas

Outras propostas são consideradas perigosas pelos sindicatos e centrais de trabalhadores, como a que autoriza acordos diretamente dentro da empresa entre empregados e patrões, em detrimento dos acordos firmados por meio de convenções coletivas por categorias de trabalhadores. “Isso significa que pode enfraquecer bastante as garantias coletivas dos trabalhadores”, garante o economista.

Muito criticada deste que foi lançada, a reforma trabalhista tem como objetivo flexibilizar o mercado de trabalho para diminuir o alto desemprego do país que atinge 10,5% da população economicamente ativa, segundo estimativas oficiais. No entanto, os especialistas denunciam que as mudanças não vão mudar o atual cenário e refutam a ideia de que as leis vigentes no país são um freio para novas contratações.

Para Eric Heyer, diretor do departamento de análise e previsão do OFCE (Escritório Francês de Conjuntura Econômica, na sigla em francês), o problema do desemprego no país não reside na rigidez da legislação trabalhista. “As empresas nos dizem claramente e as pesquisas do INSEE (Instituto Nacional de Estatísticas da França) confirmam que elas não contratam simplesmente porque não há encomendas. Hoje, flexibilizar o mercado de trabalho, e apenas flexibilizá-lo, terá como consequência, sob o meu ponto de vista, em um aumento do desemprego. Poderia ser a favor dessa flexibilização se ela viesse acompanhada de medidas para dar segurança aos cidadãos”, avalia.

O economista Coutrot também partilha a mesma opinião: “Todas as regras mostram que é mais difícil demitir um trabalhador na Alemanha do que na França. É difícil argumentar que a rigidez do mercado de trabalho na França é a principal causa do desempenho na economia europeia.”

O texto também apresenta muitas iniciativas saudadas pelos observadores econômicos favoráveis a uma afrouxo na legislação. Agnès Verdier-Molinié, diretora do think thank IFRAP, que milita por uma maior flexibilização do mercado de trabalho na França, considera o texto um avanço para dar mais oportunidades para trabalhadores menos qualificados. “O mercado de trabalho deve ser flexível para permitir que os que não se encontram dentro do mercado possam entrar. Cerca de 25% dos jovens estão desempregados na França. As mudanças permitirão facilitar a demissão, mas também as condições para as contratações”, defende Molinié.

Golpe?

O sindicato patronal MEDEF, que reúne o setor empresarial francês pressiona os parlamentares para manterem ao máximo ao texto original para conseguirem cumprir suas promessas de gerar mais empregos no país. Mas a batalha entre os grupos prós e contra vai ser intensa até o dia 17 de maio, data prevista para a votação o texto final.

“Parece que existe um equilíbrio. Tanto sindicatos quanto empresas estão criticando por razões opostas o projeto de lei. Os empresários estão criticando porque a primeira versão do projeto era realmente muito favorável a eles, e que diante das reações da sociedade o governo teve que retirar alguns dispositivos. Isso fez com que o empresariado ficasse decepcionado e agora estão reclamando da timidez dessa lei. Mas a verdade é que essa lei continua prevendo reformas bastante favoráveis ao empresariado e eles (empresários) não deveriam ficar tão irritados assim”, insiste Coutrot.

Para garantir uma mudança na legislação trabalhista na França, o governo acenou com a possibilidade de recorrer a um artigo na Constituição, conhecido como 49-3, que permite a votação de um decreto sem a adoção de emendas. A possibilidade é vista como remota diante da convulsão social que poderia provocar no país, de acordo com o economista.

“Isso seria considerado na França como um golpe. Fala-se muito em golpe no Brasil, mas na França, se o governo decidir aprovar essa lei a partir desse dispositivo da Constituição, seria considerado como um golpe por muita gente e desencadearia uma crise política muito grande. Por isso acredito que não vai ter condições de usar esse recurso par adotar a lei”, afirma.