Taxação de 75% de milionários é rejeitada por Conselho Constitucional

O Conselho Constitucional da França rejeitou neste sábado a proposta de taxar em 75% os rendimentos acima de 1 milhão de euros previstos no projeto de orçamento de 2013 e que se tornou uma das medidas mais emblemáticas do presidente François Hollande. Em reação, o primeiro-ministro, Jean-Marc Ayrault, afirmou que o governo irá apresentar um novo texto na próxima lei de finanças.

AFP PHOTO/PHILIPPE HUGUEN

O imposto de 75% para os franceses com renda superior a 1 milhão de euros (R$ 2.7 milhões) era chamado de “contribuição excepcional de solidariedade” e deveria durar dois anos. Em seu comunicado, o Conselho Constitucional justificou a decisão dizendo que o imposto anunciado seria cobrado de rendimentos de cada pessoa física, mas na França a taxação sobre rendimentos não é feita individualmente e sim “por domicílio fiscal”.

Como conseqüência, o Conselho julgou que “houve um desconhecimento da igualdade em relação aos encargos públicos”. Do jeito que foi proposto, um casal que ganharia 900 mil euros cada um, por exemplo, ficara isento da cobrança. Por outro lado, se um deles ganhasse 1, 25 milhão e o cônjuge nada, o imposto seria cobrado. Para o Conselho, é um exemplo flagrante de “uma ruptura da igualdade sobre o direito de contribuição”.

A medida, pelos cálculos de especialistas, iria atingir cerca de 1.500 pessoas, um número pequeno, mas a taxação era considerada simbólica e um marco na presidência de François Hollande.

A proposta desencadeou uma enorme polêmica no país e provocou reações indignadas de milionários como o ator Gerard Depardieu que anunciou sua disposição de se tornar um cidadão belga em protesto contra a política fiscal do governo socialista.

Outras correções

O Conselho Constitucional ainda modificou as modalidades de cálculo dos limites fixados para o Imposto Sobre a Fortuna (ISF), particularmente em relação à integração dos lucros realizados com aplicações financeiras. O órgão, responsável por verificar se medidas não ferem os princípios constitucionais, também rejeitou benefícios fiscais previstos para os investimentos realizados em territórios ultramarinos.

A anulação de certos artigos do orçamento francês pelo Conselho Constitucional terá um impacto limitado, " a  menos de 500 milhões de euros", segundo cálculos feitos por fontes do governo, que compararam ao montante global do orçamento que é de cerca de 300 bilhões de euros. Segundo os especialistas, as propostas recusadasou modificadas não vão interferir no equilíbrio geral do orçamento e por isso não será preciso adotar medidas de urgência.

Apesar disso, o primeiro-ministro Jean-Marc Ayrault anunciou neste sábado que o governo apresentará um “dispositivo novo” na próxima lei de finanças, após a decisão do Conselho Constitucional. Em comunicado, o chefe de governo garantiu que o novo texto estará "em conformidade com os princípios exigidos pelo Conselho Constitucional”.

Ayrault afirmou ainda no documento que as correções e anulações feitas pelo Conselho não comprometem os “grandes eixos do equilíbrio orçamentário e a trajetória de equíbrio nas contas públicas” da França.