Responsável pelo fim da guilhotina na França, Robert Badinter defende abolição da pena de morte no mundo

O ex-ministro francês da Justiça, Robert Badinter, um dos principais responsáveis pelo fim da pena de morte na França, há 40 anos, saiu novamente em defesa da abolição da pena capital no mundo. Em um discurso em Paris, ele criticou países como a China e os Estados Unidos, onde esse sistema de punição continua em vigor.

O ex-ministro da Justiça francês Robert Badinter (no centro da imagem), durante evento em Paris para lembrar os 40 anos da abolição da pena de morte na França. AFP - GEOFFROY VAN DER HASSELT

Badinter falou sobre o tema durante um colóquio na Assembleia Nacional francesa, organizado nesta quarta-feira (15) como parte das celebrações  do aniversário do fim da pena de morte no país, decretado em setembro de 1981. “Estou certo que o movimento rumo a abolição universal [da pena capital] vai continuar”, disse ele. “Cedo ou tarde ela triunfará”. 

O ex-ministro ressaltou que dos 198 países das Nações Unidas, três quartos já aboliram a prática da pena capital e reconheceu que o progresso feito sobre o assunto foi “bem além das nossas esperanças”. No entanto, “o combate ainda não acabou”, insistiu, lembrando que “Estados muito poderosos”, continuam a aplicar esse tipo de punição.

Badinter citou a China e os Estados Unidos, mas também o Irã e o Egito, e ressaltou que na Europa apenas Belarus mantém a medida, o que, segundo ele, “mostra a ligação indissolúvel entre ditadura e pena de morte”. 

"Advogado dos assassinos" 

Ex-ministro durante a presidência do socialista François Mitterrand, Badinter começou a carreira como advogado e logo passou a ser conhecido por defender clientes famosos, mas também alguns condenados à pena capital. Em 1972, quando fracassou ao tentar livrar um de seus clientes da guilhotina, a luta contra a pena de morte passou a ser a sua prioridade. Ele conseguiu salvar da execução vários condenados e chegou a ser apelidado de “advogado dos assassinos”. 

Quando se tornou ministro, em 1981, Badinter lutou pela melhoria das condições de vida nas prisões, descriminalizou a homossexualidade no país e foi responsável pela votação de uma lei sobre a indenização de vítimas de acidentes. Mas foi graças ao texto defendendo a abolição da pena de morte que ele entrou para a história. 

Em um discurso emblemático em 17 de setembro de 1981, ele defendeu diante dos deputados seu projeto contra o que chamava de “a justiça que mata”. No dia seguinte, em uma França onde a opinião pública era, em sua maioria, favorável à pena capital, o texto foi validado por 363 parlamentares que votaram a favor, contra 117. A lei foi aprovada dias depois pelo Senado e, em 9 de outubro, foi publicada no Jornal Oficial. 

20 mil permanecem nos "corredores da morte" pelo mundo

Quatro décadas após seu discurso histórico, o ex-ministro de 93 falou durante meia hora diante de uma plateia de deputados e representantes da sociedade civil. Ele saudou a memória de François Mitterrand, que estava no poder quando a abolição da pena de morte foi aprovada, e de Jacques Chirac, que inscreveu a medida na Constituição, em 2007. 

A França praticava a pena capital principalmente por decapitação, mesmo se alguns condenados foram executados por pelotão de fuzilamento. A guilhotina foi usada pela última vez no país em 1977. 

Segundo a associação francesa Juntos contra a pena de morte (ECPM na sigla em francês), atualmente mais de 20 mil pessoas esperam no corredor da morte em cerca de 50 países.