Justiça francesa falha em monitoramento de ex-detentos terroristas, denuncia Le Figaro

O jornal Le Figaro desta terça-feira (10) expõe uma das contradições da política antiterrorista francesa: a preocupante falha em monitorar terroristas saindo da prisão. Embora a França esteja mais exposta do que nunca a ataques terroristas, as libertações de prisioneiros islamitas nunca foram tão numerosas, denuncia o jornal.

Manchete no jornal Le Figaro desta terça-feira, "A a preocupante falha em monitorar terroristas saindo da prisão." © Fotomontagem RFI

De acordo com dados publicados pelo Le Figaro, das 505 pessoas presas por atos terroristas ligados ao islamismo, 273 foram definitivamente condenadas e 232 estão indiciadas ou aguardam julgamento.

Este ano, 63 presos já foram libertados e outros 20 devem ser soltos até 31 de dezembro. Nos próximos quatro anos, serão cerca de 230 saídas da prisão, indica o jornal.

“Estes são números calculados por baixo”, estimou um magistrado especializado em terrorismo ao Figaro. De qualquer maneira, ele disse que "neste ano, as saídas são massivas, e a explicação dificilmente é tranquilizadora". Na verdade, "as pessoas que estão saindo agora são os jihadistas da primeira onda, indivíduos que muitas vezes são supertreinados e prontos para qualquer coisa, inclusive para morrer".

O magiistrado acrescenta que esses detentos "receberam penas relativamente limitadas, de cinco a seis anos de prisão, porque ir para zonas de combate na Síria ou em outro lugar era apenas punível com sentenças correcionais, isto é, no máximo de 10 anos de prisão, quando eles foram presos".

Charlie Hebdo

Foi somente a partir de janeiro de 2015, ou seja, depois do ataque ao jornal Charlie Hebdo, que as partidas para locais de conflito passaram a ser processadas criminalmente. “Hoje, por uma simples viagem, um jihadista vai à Justiça e pode ser condenado a 15, 20 ou até 30 anos de prisão, dependendo da gravidade do que cometeu no local”, afirma um especialista ao jornal.

A Justiça, entretanto, não pode agir retroativamente para o grande contingente de jihadistas condenados antes de janeiro de 2015, mesmo que eles estejam entre os mais fanáticos. E é este o problema, pois em breve estes terroristas estarão soltos em território francês.

As autoridades não escondem sua preocupação. Especialmente porque os instrumentos de supervisão de terroristas após sua libertação ainda têm muito a ser aperfeiçoados. O acompanhamento sócio-judicial pós-prisão foi quase eliminado pela lei antiterrorismo de 2016, que, contrariamente ao seu efeito prático, pretendia endurecer o regime de sanções a que estão sujeitos os jihadistas.

Dos 273 prisioneiros islâmicos condenados definitivamente, apenas cerca de 80 receberão acompanhamento sócio-judicial ao serem libertados da prisão.

Um alto magistrado lamenta esta falha na lei: “Os créditos de redução de pena para terroristas foram abolidos pela lei de 2016, enquanto o tempo para medidas de acompanhamento sócio-judicial é calculado justamente de acordo com essas reduções de pena. Acreditando ser mais dura, a lei antiterrorismo tem paradoxalmente favorecido libertações simples para os indivíduos mais perigosos".

Escolhas ideológicas

Na França, existem muitas possibilidades de acompanhamento oferecidas especificamente a pessoas condenadas a mais de sete anos de prisão. Mas os legisladores modelaram esse regime se baseando no de criminosos sexuais e forçando o terrorista a ser apresentado a um psiquiatra. “Os médicos geralmente descobrem que a pessoa apresentada não é louca, mas que ela simplesmente fez escolhas ideológicas”, lamenta um policial experiente.

Em suma: o sistema condiciona o pronunciamento de uma medida de vigilância a critério dos psiquiatras, que julgam por critérios médicos, "enquanto o critério mais relevante deve ser o risco de reincidência", garante um responsável pela estrutura antiterrorismo .

Claro, o acompanhamento administrativo é possível e ele existe desde 2017. Mas esse acompanhamento é muito curto: seis meses no máximo, renovável uma vez. E sob condições muito limitantes. O juiz exige, em particular, "novos elementos" para conceder a extensão das medidas.

Com tantas amarras, o sistema antiterrorismo francês sente que está lutando contra seus piores inimigos com as mãos atadas, resume Le Figaro.