Proposta para ampliar prazo legal de aborto na França divide o país

O projeto de lei que propõe aumentar o prazo legal para a interrupção da gravidez de 12 para 14 semanas na França, e tem o apoio de deputados da maioria governista, foi aprovado nesta quinta-feira (8) em uma primeira votação na Assembleia Nacional. O texto obteve 102 votos a favor e 65 contra e segue, agora, para avaliação no Senado.

A tramitação de um projeto de lei que aumenta o prazo legal para realizar um aborto na França foi uma das principais manchetes da imprensa francesa nesta quinta-feira (9). © Fotomontagem RFI

O tema ganhou ampla cobertura na imprensa francesa. Quarenta e cinco anos depois da promulgação da Lei Veil, que legalizou o aborto na França, a nova proposta reforça esse direito das mulheres. O texto em discussão no Parlamento aborda vários pontos delicados que provocam debate tanto entre a classe política, quanto entre os profissionais de saúde, observa o jornal Le Monde.

Além de dilatar em duas semanas o prazo legal para a interrupção da gravidez, o texto acaba com a cláusula de consciência que médicos podem invocar para não realizar um aborto. Ainda passa a conceder o direito a doulas de realizar o procedimento até dez semanas de gravidez.

O projeto de lei, elaborado por um grupo dissidente da maioria centrista do Parlamento, atende a uma reivindicação de associações feministas. Nos últimos anos, devido a desigualdades territoriais, vários relatórios indicam que é cada dia mais difícil para as mulheres exercer esse direito na França, principalmente após dez meses de gravidez. A quarentena no primeiro semestre e a crise sanitária acentuaram esse problema, justificam os deputados dissidentes para explicar a urgência da proposta.

Partido de Macron dividido

O tema é explosivo e divide a maioria, destaca o jornal Le Parisien. Até o ex-ministro do Interior e líder da bancada macronista, Christophe Castener, votou a favor.

O jornal Libération nota que o debate incomoda o governo, principalmente pelo momento de tramitação, em meio à pandemia. O Executivo gostaria de ter tido mais tempo para discutir o assunto, que tem o apoio unânime das associações de defesa dos direitos das mulheres.

"Vamos assistir, talvez, a um evento histórico", declarou nas páginas do jornal progressista, antes da votação, a copresidente do Planejamento Familiar, Sarah Durocher. Ela critica o ministro da Saúde, Olivier Véran, que, apesar dos dados indicarem as dificuldades enfrentadas pelas mulheres, principalmente jovens, disse que o tema era "muito importante para ser tratado às pressas".

Desigualdade territorial

Os dados, no entanto, são convincentes. A cada ano, entre 3.000 e 5.000 francesas, que não conseguiram fazer o procedimento no país dentro do prazo legal, são obrigadas a viajar ao exterior para abortar. Vários países europeus autorizam um prazo muito maior para a interrupção legal da gravidez, como a Holanda (22 meses) e a Suécia (18 meses). "É uma vergonha que essas mulheres devam viajar e pagar entre € 1.000 e € 3.000 por um direito que seria possível na França", critica Sarah Durocher. Além disso, essa solução aumenta as desigualdades sociais entre as que podem pagar e as que não podem, denuncia a dirigente no jornal Libération.

O diário conservador Le Figaro recorda que a direita é contra a proposta, vista como uma ofensiva da esquerda. "Esse debate que o governo preferiria não ter que abordar é explosivo", assinala a publicação. Depois da primeira aprovação, o ministro da Saúde lembrou ser essencial aguardar a opinião do Conselho Consultivo Nacional de Ética, que o governo solicitou na última terça-feira (6) e deve se pronunciar em meados de novembro. A posição de Véran agradou a direita conservadora contrária ao texto.

A taxa de aborto na França teve uma leve alta em 2019. No ano passado, 232.000 interrupções voluntárias de gravidez foram realizadas no país, o maior número dos últimos 30 anos.