Dinamarca quer grampear telefones celulares de requerentes de asilo rejeitados pelo país

A medida faz parte de uma nova lei que visa oferecer mais clareza sobre o processo de repatriação de refugiados e criminosos estrangeiros do país escandinavo.

Hoje, existem 1.100 requerentes de asilo rejeitados na Dinamarca que não têm o direito de residir no país. Deste total, mais de 200 em posição de deportação para deixar o país há mais de cinco anos. AP - Mikkel Berg Pedesen

Fernanda Melo Larsen, correspondente da RFI em Copenhague

O projeto de lei apresentado pelo Ministério da Imigração e Integração da Dinamarca prevê condições de repatriação mais duras para os requerentes de asilo que tiverem seus pedidos de asilo rejeitados e se recusem a deixar o país. Uma das medidas é permitir que autoridades possam obter acesso aos dados utilizados em telefones celulares de estrangeiros em situação de asilo negado. Com isso, seria autorizado que os telefones e redes sociais desses indivíduos passassem a ser monitorados pela imigração dinamarquesa.

Atualmente, existem 1.100 requerentes de asilo que tiveram seus pedidos rejeitados na Dinamarca. Eles não têm o direito de residir no país. Deste total, mais de 200 se encontram em posição de deportação para deixar o território dinamarquês há mais de cinco anos.

De acordo com o ministro da Imigração e Integração, Mattias Tesfaye, muitos requerentes de asilo na Dinamarca usaram o YouTube e o Snapchat para discutir rotas e países de destino.

"Infelizmente, existem alguns estrangeiros criminosos e requerentes de asilo rejeitados que se opõem às autoridades. Isso significa que às vezes não podemos distribuir as permissões", afirmou Tesfaye em entrevista à imprensa local.

A nova lei visa fornecer orientações claras sobre o tratamento dos solicitantes de asilo, desde o momento em que têm a residência recusada até o momento em que são enviados para os países de origem.

Recompensa financeira para quem abrir mão do recurso da apelação de asilo

Como parte do projeto de lei, o governo dinamarquês também quer uma eliminação mais rápida dos pertences dos requerentes de asilo, caso eles fiquem longe do centro de acolhimento sem uma razão válida. O prazo de três meses será reduzido para uma semana.

Uma outra medida pretende introduzir contratos de repatriação, que, no entanto, ninguém seria obrigado a assinar. Os migrantes que tiverem seus pedidos rejeitados poderão receber 20 mil coroas dinamarquesas, aproximadamente R$ 18 mil, se desistirem do recurso de apelação que começa automaticamente no Conselho de Refugiados sempre que um solicitante tem o asilo recusado.

O governo vê o pagamento desse valor como uma oportunidade de dar ao refugiado uma forma de recomeçar a vida em seu país de origem. É justo, na avaliação do ministro da Imigração, "receber uma compensação financeira e voltar para casa com um pouco de dignidade, e não perder a vida em um centro de asilo dinamarquês''.

Problema de segurança jurídica

Para que essa lei seja aprovada, o governo dinamarquês precisa da aprovação de mais da metade dos votos do Parlamento, o que representa o apoio de um pouco mais de 90 dos 179 deputados da Dinamarca, incluindo as Ilhas Faroe e Groenlândia, que possuem, cada uma, duas cadeiras na assembleia do país.

Segundo analistas de política na Dinamarca, os partidos que apoiam o governo do Partido Social- Democrata da primeira-ministra Mette Frederiksen não enxergam com bons olhos o grampeamento dos celulares. Eles lembram que esta medida pode ter consequências jurídicas pelo fato de autoridades de segurança não poderem violar telefones de terceiros.

De acordo com a relatora de Relações Exteriores, Rosa Lund, do Partido Aliança Vermelha e Verde, a Dinamarca integra a Convenção de Direitos Humanos da ONU, que garante que todas as pessoas têm direito à privacidade. Esse direito também se aplica aos requerentes de asilo rejeitados. A relatora também condenou a medida de compensação financeira.

“Qualquer cidadão pode apelar no sistema de asilo. Oferecer às pessoas que estão em uma situação estressante – também financeiramente – dinheiro para abrir mão do direito de reclamar é injusto’’, critica Lund.