A crise existe porque as instituições estão funcionando, diz cientista político sobre embates entre Bolsonaro e STF

O Brasil atravessa uma grave crise sanitária, com mais de sete mil mortos por coronavírus, em meio a uma crise institucional que tem no presidente Jair Bolsonaro um fator de desestabilização tanto nas ações de combate à pandemia quanto no embate direto com outros poderes. O foco da vez é a briga entre Executivo e Judiciário a partir de duas decisões que irritaram o presidente: uma que impediu o delegado e amigo da família Bolsonaro, Alexandre Ramagem, de assumir o comando da Polícia Federal, e outra que barrou a expulsão de diplomatas venezuelanos. 

O presidente chegou a dizer que tem as Forças Armadas ao lado dele ao mencionar que sua paciência chegou ao limite e que não aceitaria novas surpresas vindas do poder Judiciário. REUTERS - ADRIANO MACHADO

Raquel Miura, correspondente da RFI em Brasília,

O presidente chegou a dizer que tem as Forças Armadas ao lado dele ao mencionar que sua paciência chegou ao limite e que não aceitaria novas surpresas vindas do poder Judiciário.

Para o cientista político Alexandre Bandeira, diretor da Associação Brasileira de Consultores Políticos (ABCOP), apesar do termômetro político subir a cada semana com protestos e declarações, é possível afirmar que o país vive um momento democrático, com o funcionamento pleno de suas instituições.

"Apesar das limitações deste momento, de não haver sessões presenciais, mas virtuais por causa do isolamento, Legislativo, Judiciário e o Executivo estão trabalhando. E também a imprensa, mesmo com ataques condenáveis a alguns profissionais, tem sua liberdade assegurada. Então por mais que haja uma subida no tom de ebulição, de ataques entre os poderes, podemos dizer que as instituições estão preservadas", diz o analista.

Nessa segunda-feira, o Ministério da Defesa divulgou nota afirmando que Marinha, Exército e Aeronáutica são organismos de Estado, que consideram a independência e a harmonia entre os poderes imprescindíveis para a governabilidade do país e que a liberdade de expressão é requisito fundamental à democracia, não se admitindo ataque algum a profissionais de imprensa - no fim de semana, jornalistas foram hostilizados e mesmo agredidos por alguns manifestantes. O ministro Fernando Azevedo e Silva encerra nota dizendo que as Forças Armadas estarão sempre ao lado da lei, da ordem, da democracia e da liberdade. 

Ameaças a poderes

Nos bastidores em Brasília há militares que se incomadaram com decisões recentes do STF, numa avaliação de que a toga extrapolou os limites do Executivo. Porém muitos generais também fizeram chegar ao Planalto que não gostaram nem um pouco de ouvir, mais uma vez, o presidente usar as Forças Armadas no meio da disputa política, como forma de ameaçar um outro poder.

"Muito se pergunta se os militares fariam num momento de crise, se estariam de prontidão para instalar um novo AI-5, uma nova ditadura. Mas felizmente o que a gente percebe do alto escalão das Forças Armadas é um desejo de que o resultado das urnas seja cumprido e que Constituição Federal assegurada", conclui o Alexandre Bandeira.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, diz que não é a primeira vez que o Executivo reclama de interferência do judiciário no que tangem às nomeações de pessoas de confiança.

Diante de um cenário concreto de desafios na área da saúde e de um futuro também certo de desafios econômicos, Mendes diz que é necessário manter um clima de serenidade. "O clima é de muito conflito. Conflito do Executivo com o Congresso, em algumas situações com o STF, conflito federativo sobre quem deve decidir medidas de isolamento. Diria que precisamos de paciência histórica. Não podemos arriscar jogando fósforo para ver se há gasolina no tanque", afirmou o magistrado.

Manifestações

Não é a primeira vez que o presidente apoiou protestos que têm como bandeiras crítica a outros poderes, inclusive com faixas pedindo o fechamento do Congresso e do STF. Há duas semanas, em frente ao Comando Geral do Exército, o presidente discursou apoiando a mobilização. Agora no último domingo, ele desceu a rampa do Planalto para acenar mais de perto aos manifestantes e fez as declarações sobre o Judiciário numa transmissão ao vivo pelas redes sociais. 

Além do embate político, esses eventos têm gerado críticas por causa das aglomerações num momento em que o país vive uma das maiores crises de saúde da história.

O presidente, que chegou a brincar com crianças que estavam na comitiva oficial que acompanhou as mobilizações, não usava máscara. Perguntado como atitudes como essa impactam nos números do coronavírus, o ministro da Casa Civil general Braga Neto, esquivou-se. "Não vou responder a essa pergunta. Isso vocês têm que perguntar para o ministro da Saúde. É lá que são definidos os protocolos. O governo tenta seguir esses protocolos, mas as pessoas têm direito às suas escolhas. Desde que não prejudicam os outros", disse o general ao falar de medidas de combate ao coronavírus.

Diretor da PF

Para fugir de uma nova decisão judicial, o governo publicou em edição extra do Diário Oficial da União o nome do novo diretor geral da Polícia Federal e realizou a cerimônia de posse vinte minutos depois, numa cerimônia fechada, incluída posteriormente apenas na agenda de Bolsonaro.

No lugar de Ramagem, que, barrado pela liminar do ministro Alexandre de Moraes pela proximidade com a família Bolsonaro voltou para a ABIN, entrou o braço direito dele na Agência de Inteligência, Rolando Alexandre de Souza. 

Ele assume diante dos olhares atentos de colegas da corporação e do mundo político uma vez que a Polícia Federal conduz investigações sensíveis ao clã Bolsonaro, como a das Fake News e dos atos antidemocráticos, que podem chegar aos filhos do presidente, a parlamentares bolsonaristas e a empresários que apoiam o governo.  

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, diz que a democracia permite que o presidente critique decisões do Supremo, mas há um limite nessa contestação. "O presidente tem o direito de nomear sua equipe. O STF pode avaliar isso. O presidente pode criticar e apresentar recurso. Mas a decisão de um ministro do STF deve ser cumprida, ainda que haja ponderações", afirmou.

No inquérito que avalia se o presidente Bolsonaro tentou interferir politicamente na Polícia Federal, como acusa o ex-ministro Sérgio Moro, o procurador Geral Augusto Aras pediu que sejam ouvidos ministros e delegados. Moro prestou depoimento de mais de oito horas sobre o caso em Curitiba e mostrou mensagens que trocava com Bolsonaro.