Tribunal Constitucional do Peru acata ação da oposição contra fechamento do Congresso

O Tribunal Constitucional do Peru aceitou nesta terça-feira (29) uma ação da oposição contra o fechamento do Congresso. Os juízes determinarão em algumas semanas se o presidente peruano, Martín Vizcarra, violou ou não a Constituição do país.

O presidente peruano, Martín Vizcarra, durante anúncio sobre a dissolução do Congresso, em 30 de setembro de 2019. Reuters

A máxima corte decidiu por unanimidade "admitir a tramitação da demanda" sobre a dissolução do Congresso, decretado por Vizcarra em 30 de setembro. O anúncio foi feito pelo presidente da Corte, Ernesto Blume, após uma sessão a portas fechadas com sete magistrados.

O tribunal rejeitou por maioria a medida cautelar pedida pelo líder opositor Pedro Olaechea. Seu objetivo era conseguir a reabertura imediata do Parlamento e o cancelamento das novas eleições legislativas convocadas por Vizcarra para o dia 26 de janeiro.

Incertezas continuam no Peru

O governo tem agora um prazo de 30 dias para apresentar seus argumentos. A decisão do tribunal mantém a incerteza no país andino, abalado há três anos por confrontos recorrentes entre o Executivo e o Legislativo.

Depois da resposta do governo, a máxima corte convocará uma audiência para que ambas as partes argumentem sobre suas posições. Os juízes terão 30 dias para anunciar sua decisão, à qual não cabe recurso, e que pode afetar os prazos das eleições de 26 de janeiro.

A ação foi apresentada pelo líder do Congresso destituído, Pedro Olaechea. O acordo do Tribunal Constitucional constitui um revés, mas não uma derrota total para Vizcarra, que já antecipou que respeitará a determinação da máxima corte.

Normas constitucionais

Para dissolver o Parlamento no último 30 de setembro, Vizcarra invocou normas constitucionais, após o Legislativo ter eleito um juiz estratégico, que a atuaria contra o presidente. Em discurso na televisão, o líder também convocou eleições legislativas antecipadas para 26 de janeiro.

No Peru, a constituição permite que o chefe de Estado dissolva o Parlamento se este o nega o voto de confiança. Entretanto, o veto não aconteceu formalmente e os parlamentares denunciam a decisão de Vizcarra como ilegítima.

Uma dissolução do Congresso não acontecia no Peru desde abril de 1992, quando o presidente Alberto Fujimori (1990-2000) assumiu plenos poderes com apoio dos militares.

(Com informações da AFP)